Direito romano

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Direito Romano
Cada vez menos presente dentro das grades curriculares das diversas Faculdades de Direito existentes e espalhadas atualmente pelo país, o Direito Romano, que atravessou séculos até chegar aos tempos atuais como primeira fonte do Direito dentro do mundo ocidental, especialmente no que tange à matéria cível, é de indiscutível importância para que possamos melhor compreender osinstitutos jurídicos atuais, muitos dos quais brotaram da época Pretoriana, com suas devidas adaptações e adequações às necessidades do mundo atual.
Isto posto, torna-se necessário esclarecer que o presente trabalho que se segue procura, a partir de uma breve análise sócio-cultural e jurídica da sociedade romana, enfocar o nascimento das relações jurídicas, que à princípio eram muito maisespecíficas, regendo determinada situação de direito já existente, para aos poucos começar a ganhar um caráter geral, regendo situações generalizadas, o que consequentemente gerou uma maior abrangência da norma jurídica. Estudar os institutos jurídicos atuais fazendo uma prévia análise do Direito Pretoriano proporciona ao acadêmico uma visão geral do mundo jurídico, ao mesmo passo em que o estudante passa acompreender, e não apenas decorar, inúmeros conceitos derivados do latim, língua oficial da civilização romana.
Para fins didáticos, dividiremos em três partes o presente trabalho: O Direito Romano na Realeza, O Direito Romano na República e o Direito Romano no Império. Obedecendo à ordem cronológica dos fatos, passaremos a fazer breves comentários sobre cada uma das fases da História Romanana Antiguidade, para que possamos, ao final, ter uma visão superficial, mas suficiente, da importância de se estudar o Direito Romano, disciplina esta cada vez mais suprimida das Faculdades de Direito.

O DIREITO ROMANO NA REALEZA

Trata-se do período histórico em que Roma foi governada pelos reis, compreendendo uma faixa de aproximadamente 250 anos, segundo os cálculos de VARRÂO, desde afundação de Roma, em 753 a.C., até o desaparecimento do trono, com Tarquínio, o Soberbo, em 510 a.C.
Havia duas classes bem distintas e opostas entre os habitantes da cidade de Roma: os patrícios e os plebeus. Os primeiros, homens livres, descendentes de homens livres, agrupados em clãs familiares patriarcais, que recebiam o nome de gentes, formavam a classe detentora do poder e privilegiada. Osplebeus, por sua vez, não faziam parte das gentes, estando, no entanto, sob a proteção do rei. Até o reinado de Sérvio Túlio, os plebeus não faziam parte da organização política de Roma.
Durante a Realeza, o Poder Público em Roma era composto por três elementos: o Rei (rex), o Senado (senatus) e o Povo (populus romanus), este último, como acima mencionado, constituído apenas por patrícios. Enquanto orei, indicado por seu antecessor ou por um senador, era detentor de um poder absoluto, ou imperium, com atribuições políticas, militares e religiosas, sendo ao mesmo tempo chefe de governo e de Estado, o Senado era um órgão de assessoria do rei, com função predominantemente consultiva. Era, pois, o Senado detentor da auctoritas, sendo ouvido pelo rei nos grandes negócios do Estado.
O povo romano(somente patrícios, inicialmente) reunia-se em assembléias, que recebiam o nome de comícios curiatos, com o objetivo de discutir e votar as propostas de lei, sempre de iniciativa do rei. A unidade de voto recebia a denominação de cúria. A lei, assim votada e aprovada, recebia o nome de leges curiatae. No entanto, com as reformas empreendidas pelo rei Sérvio Túlio, a plebe foi favorecida, quando ariqueza de cada um, e não mais apenas as suas origens, passou a ser base para a distinção entre as pessoas. Com isso, ganhavam o direito de voto os plebeus contribuintes, sendo por estes entendidos aqueles que dispunham de meios para pagar impostos e que agora tinham direito de prestar serviço militar. Estes plebeus contribuintes votavam nos comícios centuriatos, sendo a unidade de voto a...
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