direito-responsabilidade civil

544 palavras 3 páginas
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CURSO DE DIREITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PLANO DE ENSINO – 2013.2
Rosani Leite Carvalho - rosani.carvalho@terra.com.br

Apresentação da Professora
Frequência
Coletânea de Exercícios
Metodologia
Avaliação
Bibliografia Básica
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª Ed. Atlas. 2012
GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. Vol. 11
Bibliografia Complementar
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 6ª Ed.
PELEGRINI, Ada e outros. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos
Autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 10ª Ed.
RODRIGUES, Silvio. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2004.
STOLZE, Pablo. Novo Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, Vol.
3. 11ª Ed. 2013.

Aula 1: Conceito de responsabilidade. Ato ilícito: ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito. Pressupostos da responsabilidade civil: conduta, nexo causal e dano. Espécies de responsabilidade: penal e civil, contratual e extracontratual, subjetiva e Objetiva. Excludentes de ilicitude: estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade e legítima defesa. Indenização pela prática de ato lícito.

1) Responsabilidade
a) Considerações iniciais: A responsabilidade deriva da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. A lei busca reconstituir o ordenamento jurídico violado.

Dever jurídico

originário sucessivo b) Conceito: é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.

Responsabilidade penal, civil, tributária ou administrativa etc.

2) Espécies de responsabilidade

Responsabilidade contratual ou extracontratual (aquiliana)

Responsabilidade subjetiva ou objetiva

3) Pressupostos da responsabilidade civil: Os elementos

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