Direito Civil: Responsabilidade Civil

1351 palavras 6 páginas
APRESENTAÇÃO Quero reiterar o boa noite já dado pelos meus colegas. Dentro do tema Responsabilidade Civil do Impregador nas Relaçoes de Trabalho o topico que eu vou falar é: Responsabilidade Civil em Relações Triangulares de Trabalho, isto é, a responsabilidade civil das terceirizadas e as tomadora de serviços.
INTRODUÇÃO
No Brasil a terceirização foi interpretada no final de 1986 pela restritiva Sumula nº 256 do C. TST, no sentido de se coibir a terceirização generalizada e fraudulenta, repudiando esses contratos de trabalho atípicos e triangulares. Todavia, muito ainda se discutia a respeito do assunto, e "autores do porte de Otávio Bueno Magano Prof. titular de Direito do trabalho da USP, Washington Luiz da Trindade Prof. emérito da UFBA. Vinham criticando os rigores da orientação adotada pelo TST, com o enunciado nº 256, sustentando a perfeita legalidade dos contratos de prestação de serviços quando tivessem por objeto atividades-meio da contratante e fossem firmados com empresas especializadas e idôneas. Assim, posteriormente, em 21.12.1993, atento à nova realidade sócio-jurídica, veio o Sumula nº 331 do TST revisando o posicionamento anterior. Valentino um renomado jurista do TRT de SP sintetiza as duas sumula diz “a sumula 256 foi um freio a terceirização é o sumula 331 concessão a terceirização ampliando o seu alcance. A responsabilidade patrimonial para os créditos trabalhistas dos empregados é sem sombra duvida do empregador, no caso, o prestador de serviços. Todavia, a jurisprudência trabalhista, consagrando uma hipótese didática de obligatio sem debitum, ou seja, de uma obrigação sem um tebito anterio construiu e acolheu a tese da responsabilidade civil subsidiária do tomador de serviços pelos débitos trabalhistas do prestador, estando a matéria na já citada sumula 331 do TST, que taxativamente diz:
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto

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