Responsabilidade direito civil

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2º ano de Direito Matutino

Direito Civil II
Responsabilidade Civil
Prof. José Álvares Delfino

LONDRINA
NOVEMBRO DE 1999
“Não é o desafio com que nos deparamos que determina quem somos e o que estamos nos tornando, mas a maneira com que respondemos ao desafio. Somos combatentes, idealistas, mas plenamente conscientes. Problemas para vencer, liberdade para provar. E, enquanto acreditarmos nonosso sonho, nada é ao acaso.”
Henfil, cartunista

Sumário
Introdução 7 Conceito de Responsabilidade Civil 13 Classificações 18 Evolução Histórica 20 Dano Moral 22 Culpa 23 Dolo e Culpa 26 Dolo 39 Doutrina e Jurisprudência 43 Artigo 159 66 Responsabilidade Subsidiária do Estado 69 Responsabilidade Civil do Produtor 87 Da Responsabilidade do Produtor 87 Da Responsabilidade Profissional 88 AResponsabilidade Civil do Patrão por Atos do Preposto 94 A Situação do Direito Brasileiro 95 Condições para a Responsabilidade da Empregada 96 O Direito Comparado 98 Responsabilidade das Pessoas Naturais 99 O Problema da Cláusula de Não-Indenizar 99 O Novo Código Civil 104 SEGUNDA PARTE Responsabilidade Contratual e Extra-Contratual 110 Responsabilidade Subjetiva 111 Responsabilidade Objetiva 113Responsabilidade Civil pela Prática dos Atos Ilícitos 123 Transporte Aéreo 126 Das Obrigações Resultantes dos Atos Lícitos 128 Conclusão 129 Bibliografia 130 Anexos 131
Introdução:
Ao invés de divagarmos nesta introdução sobre o que será abordado no trabalho, aproveitamos para fazer uma síntese-coletânea do tema.
O ato ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seuspressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes.
Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade civil e ato ilícito. Tanto a responsabilidade civil contratual (negocial) quanto a aquiliana têm como pressuposto absoluto a existência do dano. Portanto, um ato ilícito só levaa responsabilidade Civil se causar dano. Os ilícitos absolutos (art. 159 do CCB) e relativos têm como pressuposto a existência do dano, portanto serão, naturalmente, ensejadores de responsabilidade civil. Os ilícitos negociais nulificantes, porém, têm como conseqüência a nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, e somente de forma mediata, quando causadores de dano, incidindo no art. 159, éque serão passíveis de reparação.
O conceito de Responsabilidade, em termos genéricos, é muito importante para o entendimento da Responsabilidade Civil como espécie de responsabilidade. José de Aguiar Dias, em sua Obra “Da Responsabilidade Civil”, trata em título preliminar da responsabilidade em seus vários significados. Para ele a palavra responsabilidade traz a idéia de equivalência decontraprestação, de correspondência, e se liga a todos os domínios da vida social. Conclui, então, que a responsabilidade é resultado da ação pela qual o homem expressa o seu comportamento, em face do dever ou da obrigação. Se esse comportamento é correto, agiu com responsabilidade, se não é, será responsabilizado por não Ter agido de forma correta, desde que não se escuse por algum motivo justificável.
Umavisão de conjunto reduz a incidência da responsabilidade no aspecto jurídico e no moral. E como se sabe, há casos que serão passíveis dos dois tipos de responsabilização, e outros que só serão passíveis da responsabilização moral ou da responsabilização jurídica, já que, embora as regras de moral sejam muito mais abrangentes que as normas de direito, existe uma boa parcela do direito que não iráse confundir com a moral.
Há distinção entre responsabilidade jurídica e responsabilidade moral, porque a primeira exige a existência de dano e a segunda decorre, basicamente, de um “mal pensamento” ou de uma “má ação”. No entanto, é claro que, quase sempre, a responsabilidade jurídica se fundamenta na moral, até porque, como já se sabe, as regras de direito, em geral, apresentam um conteúdo...
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