Direito Processual Civil Conhecimento Cita O

Citação no Direito Processual
Civil
Prof. Murillo Sapia Gutier www.murillogutier.com.br Efeitos da citação
• CPC, 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Efeitos da citação
• Conforme artigo 219 do CPC, a citação válida produz os seguintes efeitos:
• Torna prevento o juízo
• Induz litispendência
• Faz litigiosa a coisa; e,
• Constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por juiz incompetente. Efeitos da citação: Torna prevento o juízo
• Prevenção é um critério jurídico-processual para a fixação de competência do órgão jurisdicional. Leva em consideração a anterioridade temporal;
• Juízo prevento “é o competente para todas as demandas que sejam similares ou idênticas àquela que motivou o exercício de sua competência, é dizer, a fixação de sua competência entre os demais juízos igualmente para dela conhecer”

Efeitos da citação: Torna prevento o juízo
• Importa observar que há duas formas de se fixar a competência por prevenção:
• O CPC, 106 enaltece que, havendo órgãos jurisdicionais com mesma competência no território, será prevento o juízo que primeiro despachar,
• Se proposta ação em comarcas distintas, será competente a que primeiro realizar citação.

Efeitos da citação: Litispendência
• Causa pendente: com mesmas partes, pedido e causa de pedir;
• Pressuposto processual negativo: impeditivo de propositura de nova ação, com mesmas partes, pedido e causa petendi, se ainda pendente de julgamento. Efeitos da citação: Litispendência
• As acepções da litispendência são:
• (1) o marco inicial em que a lide torna-se pendente;
• (2) o efeito de impedir a coexistência de outro processo com o mesmo objeto;
• Para o autor, a litispendência ocorre com a propositura da ação.

Efeitos da citação: litigiosidade da coisa
• Com a citação, a coisa estará sujeita à tutela