Cola processo trabalho 01

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1- CONCEITO: É O RAMO DO DIREITO PROCESSUAL DESTINADO À SOLUÇÃO JUDICIAL DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS TRABALHISTAS. VISA DAR EFICÁCIA ÀS NORMAS AUTÔNOMAS E HETERÔNIMAS DO DIREITO DO TRABALHO E CONSEQÜENTEMENTE MANTER A PAZ SOCIAL. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 2 - AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: A) EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL(COMUM); B) EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO; 3 - SINGULARIDADES: A) DISSÍDIO COLETIVO E SENTENÇA NORMATIVA; B) INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE; C) AÇÃO DE CUMPRIMENTO; D) IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS; E) NÚMERO DE TESTEMUNHAS E DESNECESSIDADE DE ARROLÁ- LÃS F) DISSÍDIOS DE ALÇADA DA VARA TRABALHISTA. 4 - PRINCÍPIOS: A) COMUNS COM PROCESSO CIVIL E PROCESSOPENAL. I - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; II - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; III – PUBLICIDADE; IV - PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ; V - "NON REFORMATIO IN PEJUS" ; VI – PRECLUSÃO; VII - LEALDADE E BOA FÉ; B) COMUNS COM O PROCESSO CIVIL APENAS: I - DISPOSITIVO; II - EVENTUALIDADE; C) ESPECÍFICOS DO PROCESSO DO TRABALHO: I - ORALIDADE; II – CONCENTRAÇÃO III - IMEDIATIDADE EM RELAÇÃO AOS JUIZES; IV -CONCILIAÇÃO; V - JUS POSTULANDI; VI - FINALIDADE SOCIAL; VII - CELERIDADE; VIII - INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS; IX - PODER NORMATIVO. D) COMUM APENAS COM O PROCESSO PENAL: I - INQUISITÓRIO. PROCESSOS TRABALHISTAS DE CONHECIMENTO DISSÍDIO INDIVIDUAL(RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) SIMPLES – UM RECLAMANTE PLÚRIMA – MAIS DE UM RECLAMANTE DISSÍDO COLETIVO – ENTRE SINDICATO PROFISSIONAL X SINDICATO ECONÔMICO OUEMPRESA. A EMPRESA PODERÁ SER REPRESENTADA ATIVA OU PASSIVAMENTE POR UM PREPOSTO (GERENTE OU CARGO DE CHEFIA) CARACTERÍSTICAS DAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS OS ATOS PROCESSUAIS DEVEM SER PRATICADOS EM AUDIÊNCIA, SEMPRE QUE POSSÍVEL: CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. A AUDIÊNCIA DEVE, DE PREFERÊNCIA, SER UNA. PROTOCOLADA A RECLAMAÇÃO, A SECRETARIA DA VARA JÁ MARCA A AUDIÊNCIA INICIAL, NO PRAZOMÍNIMO DE 5 (CINCO) DIAS. E CITA O RECLAMADO POR CARTA COM REGISTRO POSTAL. A DEFESA DA RECLAMA DEVERÁ SER ENTREGUE NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, SOB PENA DE REVELIA. SE O RECLAMANTE ESTIVER UTILIZANDO-SE DO “JUS POSTULANDI” (SEM ESTAR REPRESENTADO POR ADVOGADO) A SUA RECLAMAÇÃO SERÁ REDUZIDA A TERMO PELO FUNCIONÁRIO DA VARA TRABALHISTA E NOTIFICADO O RECLAMADO POR VIA POSTAL. NARECLAMAÇÃO INDIVIDUAL PLÚRIMA O JUIZ PODERÁ DEFERIR QUE UMA COMISSÃO REPRESENTE OS LITISCONSORTES NA AUDIÊNCIA. A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O SINDICATO NO PÓLO ATIVO REPRESENTANDO A CATEGORIA INDEPENDENTEMENTE DE PROCURAÇÃO. REQUER EM NOME PRÓPRIO DIREITOS DOS SUBSTITUÍDOS, CONFORME AUTORIZA O INCISO III DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATOS PROCESSUAIS – CONCEITO ATOS PROCESSUAIS SÃO ATOS DAVONTADE HUMANA PRATICADOS NO PROCESSO QUE CRIAM, MODIFICAM OU EXTINGUEM DIREITOS. EXEMPLOS: PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA, ETC... DISTINGUEM-SE DOS FATOS PROCESSUAIS QUE SÃO ACONTECIMENTOS QUE CRIAM, MODIFICAM OU EXTINGUEM DIREITOS SEM A PARTICIPAÇÃO DA VONTADE HUMANA. EXEMPLOS: A MORTE DE UM DOS LITIGANTES, SUA INCAPACIDADE FRUTO DE UM DERRAME, CASOS EM QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS PORTERCEIROS. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ATOS DAS PARTES: PETIÇÕES; DEPOIMENTOS PESSOAIS; λ ATOS DO JUÍZO: DESPACHOS; DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS; SENTENÇAS; λ ATOS DE TERCEIROS: DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS; LAUDO DE PERITO. OS ATOS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO PÚBLICOS, À EXCEÇÃO DAQUELES QUE CORREREM EM SEGREDO DE JUSTIÇA. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – CONTINUAÇÃO TERMOSPROCESSUAIS: SÃO OS REGISTROS DOS ATOS PROCESSUAIS NOS AUTOS DO PROCESSO. PODEM SER MANUSCRITOS, DIGITADOS, POR CARIMBOS, ETC... λ OS ATOS PROCESSUAIS PODEM SER PRATICADOS NOS DIAS ÚTEIS DAS 6 ÀS 20 HORAS. A PENHORA PODE SER REALIZADA APÓS ESSE HORÁRIO, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS MEDIANTE A EXPRESSA DETERMINAÇÃO DO JUIZ (CLT, ART.770). λ AS AUDIÊNCIAS DEVEM REALIZAR-SE ENTRE 8 E 18 HORAS E NÃO PODEM...
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