Artigo Jodeli 30102014

O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ
E A VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL

Jodeli do Rocio de Castro1

RESUMO

Este artigo visa abordar O Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz e a Valoração das Provas no Processo Civil e as questões atinentes aos poderes do juiz na instrução do processo civil, bem como, abordar as problemáticas que envolvem o tema, no sentido de que o juiz não é mero expectador e pode exercer uma função fundamental na resolução de conflitos. Quando valora as provas e todos os demais fatos e circunstâncias do processo para solucionar o processo, não se atenta somente ao que as partes arguem. O artigo também irá demonstrar como o juiz deve exercer seus poderes de forma livre e motivar adequadamente suas decisões, já que poderá desconsiderar provas não hábeis a constituir a verdade dos fatos e formar o seu convencimento.

Palavras–chave: Convencimento. Motivado. Juiz. Valoração. Provas. Processo Civil.

1 INTRODUÇÃO

Este estudo se propõe a expor o tema do Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz com enfoque na Valoração das Provas no Processo Civil, abordando desde os primeiros conceitos e indagações sobre a posição do juiz no processo, como o exercício da atividade instrutória do juiz, os poderes do magistrado, em especial os poderes de instrução do processo e seus princípios inerentes, quais sejam princípios dispositivo, da igualdade processual e da imparcialidade, bem como, analisar o artigo 131 do CPC que traz o Princípio do livre convencimento motivado do juiz e um possível poder discricionário, e, por fim, abordar a produção de provas no processo, o direito à prova no processo civil e a sua respectiva valoração das provas pelo juiz. O intuito do estudo é buscar entender a postura do juiz quando se julga uma demanda com base em elementos constantes no processo, que não necessariamente a prova produzida, e a observância de todos os preceitos processuais para formar o seu convencimento e aplicar uma