Direito positivo

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Direito Positivo

Podendo-se definir como o conjunto de regras gerais e positivas da vida social, a partir de seu conceito, depreende-se que o Direito é: uma realidade manifestada sob a forma empírica da lei ou do costume; ele é, portanto, sempre positivo; como concretização da idéia de Direito, destaca-se ele do restante da realidade por ser uma forma valorativa e impositiva – comonormativo; propondo-se à concreção da Justiça, a regulamentar o convívio das pessoas, tem natureza social; aspirando à Justiça, pretende implantar a igualdade entre todos, tendo, portanto, natureza geral.
Sendo o foco o direito positivo, compreende-se que: é formado por um código próprio, melhor dizendo, regras obrigatórias. Sendo peculiar a cada povo, variando segundo as condições sociais de épocaem época, tendo em vista a diferença de costumes, o território e concepções do que seja justo ou injusto nas relações humanas e, na maneira a qual soluções de conflitos nestas são dadas. Ele envolve toda a disciplina da conduta humana e compreende as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.
Os fatos que originamo direito positivo, não são somente suscetíveis a transformações de povo a povo, mas, também, dentro de cada povo.É o direito que reflete a maneira a qual o povo vive e suas próprias aspirações.
Apesar do direito positivo ser peculiar a cada povo, como dito anteriormente, não significa dizer que nada aproxime os diferentes corpos de direito positivo, que não haja nenhum traço em comum.Pois, certos fatores podem ser afins a vários povos e neles atuar com uma intensidade parecida. Ademais, outros fatores podem afluir para criar uma aproximação entre as leis, usos e costumes das nações.
Em se tratando do direito positivo, faz-se necessária a explanação da diferença entre este e o direito natural. O direito positivo apenas busca no direito natural uma inspiração e umcaminho ao aperfeiçoamento, na frase de LAFAYETTE, o direito natural é o princípio regulador do direito positivo, o ideal para o qual este sempre tende e do qual tanto mais se aproxima quanto mais se aperfeiçoa .
Ora, do direito natural é estabelecido pela própria natureza, é universal, tendo por finalidade a aproximação do direito próprio- positivo-, em volta dos postulados básicos,intransponíveis. Tem em vista a inspiração e a condução de todos os sistemas positivos de direito rumo a um ideal supremo de justiça. Não se esquecendo que o direito natural, como acontece com as normas morais, tende a converter-se em direito positivo, ou modificar o direito que já existe.
Existem pessoas que consideram o direito natural contrário ao progresso. No caso da Escola Histórica, a exemplo, só odireito positivo merece atenção dos estudiosos, já no caso da Escola Positiva, só são de interesse o direito positivo, a moral positiva, a ciência positiva.
O direito natural é escasso para garantir a justiça na convivência humana, entrando aí a figura do direito positivo, que é imposto. Assim, a partir do direito natural de cada indivíduo, cria-se o direito positivo a que todos têm deobedecer.
Porquanto o Direito Natural está nele mesmo, como intrinsecamente justo, a procedência do Direito Positivo, jaz no seu valor formal independentemente do seu conteúdo ser justo ou injusto. Os formalistas são positivistas: o direito vem do legislador e só deles.
O direito natural prescreve ações cujo valor não é dependente do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existeindependentemente do fato de parecerem boas a alguns ou más a outros. O direito positivo, antagonicamente, é aquele o qual estabelece ações que, antes de serem reguladas, podem ser cumpridas de modo indiferente de uma maneira ou outra, mas se uma vez reguladas pela lei, implica que sejam exercidas do modo prescrito pela lei.
Tratando-se do da diferença do direito natural x direito positivo no...
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