Direito penal

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Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington
Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPDXXXX, ao efetuar uma
manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle
da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária ecolidiu frontalmente com a motocicleta
Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que trafegava pela referida via, em sentido
oposto. Nervoso com a situação,Anderson, prestou imediato socorro a Roberto, todavia este
faleceu a caminho do hospital. Segundo laudo pericial, Anderson trafegava em velocidade excessiva
para as condiçõesda pista e para a neblina, comum neste horário. Ante o exposto, analise sob o
aspecto jurídico-penal a conduta de Anderson, bem como a tese defensiva apresentada parafins de
exclusão da responsabilidade penal, haja vista o fato de Roberto, no momento da colisão, pilotar a
moto na contra-mão de direção.

SUGESTÃO DE GABARITO

Aconduta de Anderson encontra-se tipificada no art.302, da Lei n.9503/1997, pois, ao
imprimir velocidade incompatível com o local e condições da estrada, ao constatar a faltade
visibilidade decorrente da neblina, infringiu o dever objetivo de cuidado na direção de veículo
automotor. No que concerne à prestação de socorro poderá o discenteafastar a aplicação
de prisão em flagrante delito consoante o disposto no art. 301, da referida lei. Por fim, cabe
salientar que, as culpas não se compensam no âmbito doDireito Penal, razão pela qual o
ofensor responde por sua conduta, sendo irrelevante o fato de Roberto, no momento da
colisão, pilotar a moto na contra-mão de direção.
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