Direito penal

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A HISTÓRIA DO DIRETO PENAL

Introdução
"O Direito Penal é o produto da civilização dos povos, através da longa evolução histórica" Antônio Moniz Sodré de Aragão
O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. Sua trajetória acompanha os passos da evolução do Estado. E o que hoje se sabe de DireitoPenal, não deve ser encarado como sua forma final, pois o Direito sempre evolui, assim como os anseios da sociedade. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, fases estas que não se sucederam de forma linear, vejamo-las:

Auto-Tutela

No inicio, o homem vivia em pequenos agrupamentos não organizados, tais como aldeias, tribos, clãs, sem uma estruturaadministrativa, legislativa ou judiciária definida, como atualmente se observa. Não haviam leis que disciplinavam a conduta humana , deste modo, não há de se falar em coercitividade, tampouco os demais caracteres que decorrem da lei emanada pelo Estado, isto é, um preceito comum e obrigatório imposto à todos. Assim o Direito Penal em sua essência era consuetudinário, isto é, baseava-se em tradições, costumesdecorrentes de determinado povo, variando de tribo para tribo.
Quando ocorria condutas tipificadas hoje como crime, a retaliação ao agente era imediata por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo, sem qualquer preocupação com a proporcionalidade da pena. O que havia era um vínculo de sangue, um dever sagrado que recai num membro de determinada família, de um clã ou de umatribo, que tem de matar um membro de uma unidade correspondente, se um de seus companheiros tiver sido morto. Foi um período marcado por lutas acirradas entre famílias e tribos, acarretando um enfraquecimento e até a extinção das mesmas. Assim a pena em sua origem, nada mais foi que a pura vingança, dominada pelo instinto, de retirar do outro, o que lhe foi tirado, não havendo preocupações com aproporção, nem mesmo com justiça, porque isso era justiça.
Passado esse período marcado por lutas constantes entre famílias e tribos, que ocasionou o enfraquecimento e extinção de muitas delas, surgiu a Lei de Talião bastante conhecida pelo ditado olho por olho, dente por dente e adotada por vários códigos como o de Hamurabi, e pela Lei das XII Tabuas. O termo talião é de origem latina tálio +onis, significa castigo na mesma medida da culpa. Essa foi para muitos eruditos, um marco no Direito Penal, a primeira lei com limitação ao ius puniend, o crime deveria atingir o seu infrator da mesma forma e intensidade do mal causado por ele.
No decorrer do tempo, a Lei de Talião sofreu modificações, surgindo a possibilidade do agressor satisfazer a ofensa mediante indenização em moeda ou em bens,uma espécie de transação, manifestação do gênero composição. A composição era uma forma alternativa de repressão aplicável aos casos em que a morte do delinqüente fosse desaconselhável, porque o interesse do ofendido ou dos membros de seu grupo fosse favorável à reparação do dano causado pela ação delituosa.
Infere-se que nessa época a punição nada mais significava senão a vingança, um revide àagressão sofrida, geralmente desproporcional à ofensa e aplicada injustamente.
Houve diversas fases de vingança penal e não é possível defini-las precisamente, pois foram adotados para cada povo diversos princípios, geralmente envolvidos com sentimentos religiosos. Didaticamente pode ser utilizada a divisão por fases de vingança privada, vingança divina e vingança pública.
Na fase de vingançaprivada, quando alguém praticava um ato proibido por seu povo, havia a reação da vítima, dos parentes, e até de seu grupo social que agiam sem proporção à ofensa. Se o ofensor fosse da tribo podia ser banido ou até mesmo morto, e se fosse de outra tribo, poderia acabar gerando uma guerra que levaria até mesmo à destruição de uma das tribos. Com o tempo, a fim de se evitar massacres desmedidos,...
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