Testamento particular

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TESTAMENTO PARTICULAR


O presente trabalho tratará do testamento particular, transcrevendo conceitos e pensamentos de diferentes autores, suas características, origens e modificações com a entrada em vigor do novo Código Civil. Conterá ainda requisitos e formas necessários para sua elaboração e posterior validade, reforçados por jurisprudências, além do prazo para manifestação. Ao finalbreves considerações finais, expondo as vantagens e desvantagens do testamento particular.

Começamos pelas características e conceitos do testamento particular em conformidade com o antigo Código Civil. Relevante salientarmos esse aspecto, visto que, muitos testamentos foram criados a época que vigorava o Código Civil de 1.916, sendo assim, para estes, aplica-se por virtude da lei no tempo, oCódigo Civil de 1.916.

“O testamento particular, também denominado aberto, privado ou hológrafo, é escrito e assinado pelo testador e lido perante cinco testemunhas, que também o assinam”.[1]

“É o documento escrito pelo testador com a intervenção de cinco testemunhas. Não há, portanto, a intervenção do tabelião”.[2]


As suas origens datam do direito romano da época deJustiniano, embora naquela ocasião ele constituísse forma especial e não comum e ordinária de dispor dos bens mortis causa. Só posteriormente, no direito francês, é que o testamento particular tornou-se meio normal de testar.


Em janeiro de 2003 entrou em vigor a Lei 10.406/02 (Código Civil) que alterou, entre tantas matérias o testamento particular.


“Essa forma de testamentotambém denominada hológrafo (admite-se também a grafia ológrafo), prescinde, em sua elaboração, da intervenção do funcionário do Estado”.[3] O novo Código Civil procurou simplificá-lo, pois no sistema de 1916 foi a modalidade menos utilizada, visto que, pelo menos três testemunhas deveriam comparecer em juízo, após a morte do testador, para confirmá-lo.


Agora, o novo Código exige para suaelaboração, a presença pelo menos de três testemunhas. Para a confirmação do testamento pelas testemunhas, poderão faltar até duas, por morte ou ausência em lugar não sabido, mas se apenas uma delas reconhecer o testamento, poderá ser ele confirmado, a critério do juiz se houver prova suficiente de sua veracidade.


Para o autor José da Silva Pacheco[4], são requisitos essenciais para otestamento particular:


1) se for escrito de próprio punho, pelo testador, deverá ser lido e assinado na presença de, pelo menos, três testemunhas, que, também, devem subscrever;


2) se for elaborado no processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na presença de, pelo menos, três testemunhas, que osubscreverão;


3) o testamento pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas a compreendam;
4) pode o testamento particular, escrito de próprio punho pelo testador e por ele assinado, sem testemunhas, desde que declarados, no texto, as circunstâncias excepcionais pra assim proceder, ser confirmado, a critério do juiz;


5) morto o testador publicar-se-á emjuízo, o testamento, com a citação dos herdeiros legítimos;


6) se as testemunhas forem concordes, sobretudo sobre a leitura do testamento perante elas, e se reconhecerem as suas assinaturas e a do testador, o testamento será confirmado;


7) na falta de testemunhas por morte ou ausência, mas pelo menos uma reconhecer o testamento, poderá este ser confirmado, a critério do juiz, sehouver prova suficiente de sua veracidade.


Para Venosa (2.002) os requisitos estão presentes no artigo 1.876 do Novo Código Civil.


“A lei brasileira, injustificadamente, era por demais estreita quanto ao testamento particular. Queria como elemento substancial à sua higidez, fosse ele escrito e assinado pelo testador, consoante o artigo 1.645 do Código Civil anterior. É...
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