Direito penal

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  • Publicado : 14 de junho de 2012
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Os meios de comunicação de massa não se cansam de divulgar notícias ligadas, de alguma forma, à criminalidade em nossa sociedade. Jornalistas, atores, apresentadores de televisão e rádio, enfim,todos os comunicadores têm sempre o crime, o criminoso e a vítima como tema em pauta.

As discussões travadas são as mais bisonhas e grotescas possíveis. Todos se intitulam especialista no assunto. Afim de acabar com as práticas criminosas, propõem soluções sempre ligadas à neocriminalização ou a neopenalização, ou seja, as propostas são sempre dirigidas ao aumento das hipóteses típicas ou aorecrudescimento das penas já existentes.

Para a maioria, todos os problemas sociais serão resolvidos por intermédio do Direito Penal, desde que este seja aplicado da forma mais dura possível, tendo afinalidade de amedrontar aqueles que possivelmente, ousaria praticar determinada infração penal.


A nossa proposta será a de tentar apontar e esclarecer os erros de um pensamento voltado para umDireito Penal Máximo, que conduz a uma insuportável situação de inflação legislativa, cujo único resultado é fazer que cada vez mais o Direito Penal seja desacreditado.

Beccaria, já em 1764, emconclusão ao seu trabalho, no capítulo XLII de sua obra intitulada Dos Delitos e das Penas, dizia:

"Para que cada pena não seja uma violência de um ou de muitos contra um cidadão privado, deve seressencialmente pública, eficaz, necessária, a mínima das possíveis das circunstâncias dadas, proporcionada aos crimes, ditada pelas leis."

O título escolhido, Direito Penal do Equilíbrio, procurademonstrar que o Direito Penal, como o mais repressor de todos os ramos do ordenamento jurídico, somente poderá ser erigido quando estritamente necessário, isto é, quando indispensável à proteção dos bensmais importantes e vitais ao convívio em sociedade, cuja proteção pelos demais ramos do ordenamento jurídico não seja eficaz o suficiente para evitar a prática da conduta danosa pelo agente.

Esta...
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