Direito penal

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DIFERENÇA ENTRE CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL

Leandro Lopes Aguilar (LeoKiru)
TEORIAS DO DOLO 
                                                             
 O dolo possui quatro teoriasque o explicam:

a) teoria da vontade;
O dolo é apenas a vontade livre e consciente de querer praticar a infração penal, de querer levar a efeito a conduta prevista no tipo incriminador. É a vontadede agir no ato ilegal. A pessoa tem a vontade de cometer o crime. Ex.(O motorista teve vontade de atropelar o pedestre).
 b) teoria do assentimento;
  Aqui, o agente não quer o resultadodiretamente, mas o entende possível e o aceita. Atua com dolo aquele que, antevendo como possível o resultado lesivo com a prática de sua conduta, mesmo não o querendo de forma direta, não se importa com a suaocorrência, assumindo o risco de vir a produzi-lo.
c) teoria da representação;
Não se deve perguntar se o agente havia assumido o risco de produzir o resultado, ou se, prevendo ser possível suaocorrência, acreditava sinceramente na sua não ocorrência. Basta que o agente tenha previsto o resultado como possível para se configurar o dolo. Assim, para essa teoria não haveria diferença entre odolo eventual (indiferença quanto ao resultado) e a culpa consciente (confiança da não-ocorrência do resultado).

d) teoria da probabilidade.
Essa teoria trabalha com dados estatísticos, ou seja,caso houvesse uma grande probabilidade de ocorrência do resultado, estaríamos diante do dolo eventual. Se o resultado não fosse provável, mas fosse possível (= menos provável), estaríamos diante da culpaconsciente. CRÍTICA – A TEORIA NÃO ANALISA O ELEMENTO MAIS IMPORTANTE PARA A CONSTATAÇÃO DO DOLO: A VONTADE DO AGENTE.
Concordamos com Rogério Greco em que afirma que o Código Penal adotou asteorias da VONTADE e do ASSENTIMENTO. Assim, age com dolo quem diretamente quer a produção do resultado (teoria da vontade), bem como aquele que, mesmo não o desejando de forma direta, assume o risco de...
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