Contabilidade

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Abril de 2001

Análise da conformidade entre as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) 1 a 41 e as Directivas Contabilísticas da União Europeia

DIRECÇÃO-GERAL MARKT Mercado Interno e Serviços Financeiros

O presente documento foi elaborado para uso interno da Comissão, não representando necessariamente a sua posição oficial.

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Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante referência da fonte. COMISSÃO EUROPEIA
DG Mercado Interno MERCADOS FINANCEIROS Informação financeira e direito das sociedades

6926/2001 Análise da Conformidade entre as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e as Directivas Contabilísticas da União Europeia: NIC 1– NIC 41 1. PREFÁCIO O presente documento contém uma análise da conformidade entre as normas internacionais de contabilidade (NIC) e as directivas contabilísticas da União Europeia, tendo sido elaborado pelo Comité de Contacto das Directivas Contabilísticas (Comité de Contacto).

file:///G|/Web15/IM Website/comm/internal_market/en/company/account/ias/6926pt.htm (2 of 42) [20/09/2001 14:12:42] O Comité de Contacto é um órgão consultivo composto por representantes dos Estados-Membros e por representantes da Comissão . Foi criado pela Comissão, segundo os requisitos do artigo 52º da Directiva 78/660/CEE (Quarta Directiva), com a seguinte missão:  Facilitar uma aplicação harmonizada das directivas contabilísticas, através de uma concertação regular incidindo especialmente sobre osproblemas concretos da sua aplicação;  Aconselhar, quando necessário, a Comissão sobre os aditamentos ou as alterações a introduzir nas directivas contabilísticas. Em 1990, a Comissão publicou uma selecção dos pareceres mais importantes que o Comité de Contacto emitiu a respeito da aplicação das directivas contabilísticas nos Estados-Membros. O presente documento é o resultado de um trabalho realizadono âmbito da Nova Estratégia Contabilística adoptada pela Comissão em Novembro de 1995. O seu objectivo é analisar o grau de conformidade entre os requisitos das normas internacionais de contabilidade e as directivas contabilísticas da União Europeia, facultando a cada um dos Estados-Membros a base necessária para poder decidir se, e em que medida, as suas empresas podem aplicar as normasinternacionais de contabilidade, caso desejem fazê-lo.

2. INTRODUÇÃO Em Novembro de 1995, a Comissão Europeia (CE) adoptou uma nova abordagem para a harmonização contabilística. Na sua Comunicação "Harmonização contabilística: uma nova estratégia relativamente à harmonização internacional" a Comissão destacou a necessidade de que a União dê rapidamente aos utilizadores e aos responsáveis pela elaboraçãodas contas um sinal claro de que as empresas que pretendem ser cotadas no mercado dos Estados Unidos e noutros mercados mundiais poderão fazê-lo sem infringir o quadro contabilístico comunitário. A Comissão também realçou a necessidade de que a União reforce o seu compromisso e o seu contributo relativamente ao processo de normalização internacional, que constitui a solução mais rápida eeficiente para os problemas das empresas que operam à escala mundial. Em Junho de 2000, a Comissão adoptou a sua Comunicação "Estratégia da UE para o futuro em matéria de informações financeiras a prestar pelas empresas". Nesta Comunicação, propõe-se que todas as empresas da União Europeia cotadas num mercado regulamentado passem a elaborar as suas contas consolidadas de acordo com um único conjunto denormas contabilísticas, a saber, as normas internacionais de contabilidade – NIC (International Accounting Standards - IAS), a partir de 2005, o mais tardar. A adopção de regras de informação financeira uniformes e de elevada qualidade por parte dos mercados de capitais da União Europeia reforçará a eficiência global dos mercados, reduzindo assim o custo do capital para as empresas. A Comunidade...
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