Direito penal 2

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Matéria de Penal II


• Concurso de Crime: (arts. 69 à 71, CP)
É aplicada apenas uma norma.
Ex: conflito aparente de normas (direito penal 1) = 1 crime e + de 1 lei (há duvida na aplicação da norma)
Sistemas:
1) Exasperação de Penas -> unificação da pena, tem a pena reduzida. (comete 2,3 crimes ou mais e vai pagar por 1 crime só) SOMA A PENA
2) CúmuloMatéria de Pena -> paga por cada crime separadamente, não há unificação da pena. (tem aplicação de pena por cada crime que cometeu) INDIVIDUALIZA A PENA


OBS: Para saber qual sistema será utilizado, o juiz fará o calculo das penas nos dois sistemas, aquele que for mais benéfico para o condenado é o que será aplicado. (sempre a menor pena) art. 69, CP


a) Concurso Matéria ou Real(art. 69, CP) -> Regra do Código Penal
Após cumprir o mínimo da pena, é que ele irá responder pela restritiva de direito ou cumulo material, (quando o agente comete vários crimes)
Requisitos:
I) Um agente
II) Mais de 1 ação ou omissão
III) Pratica de 2 crimes ou mais
IV) Idênticos (homogêneo) ou não (heterogêneo)
V) Aplicação Cumulativa de penaArt. 69, CP: quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de pena de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

b) Concurso Formal (art. 70, CP) -> Comete 2 ações querendo atingir 1 ação.
Emregra aplica-se exasperação (mais de um crime) há exceção quando em concurso formal aplica-se o cumulo material (a soma das penas) porque o tempo da pena é menor.
Requisitos:
I) Um agente
II) Uma só ação ou omissão
III) Pratica de 2 crimes ou mais
IV) Idênticos (homogêneos) ou não (heterogêneos)
V) Aplicação da pena mais grave


Art. 70, CP:quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoantes resultado o disposto no art. Anterior.


c) Concurso FormalImperfeito (art. 70, parte final, CP) -> Comete 2 ações querendo atingir 2 ações.
Requisitos:
I) Um agente
II) Uma só ação ou omissão
III) Pratica de 2 ou mais crimes
IV) Idênticos (homogêneos) ou não (heterogêneos)
V) Aplicação da pena mais grave
VI) Desígnos autônomos
VII) Doloso
VIII) Cumulo Material


d) CrimeContinuado (art. 71, CP)
Teoria:
1) Unidade Real (concurso material)
2) Ficção Jurídica, adotada pelo CP (unificação de pena com agravante)
3) Mista (concurso formal)
Requisitos:
I) Pluralidade de conduta
II) Pluralidade de crimes da mesma Espécie (do mesmo tipo penal)
III) Nexo de causalidade
*tempo das ações: 30 dias no Maximo*Lugar: dentro do mesmo Estado
*Maneira de execução do crime: sempre a mesma forma de agir
*Outras circunstancias semelhantes: Interpretação de analogia (forma de agir, etc)
IV) Continuidade delitiva ( engloba os exemplos 1, 2 e 3, o agente não vive do crime) Contra Reiteração Criminosa (o agente vive do crime)


OBS: Conflito aparente de normas:Aplica-se a que melhor se adequar ao caso. (principio da especialidade, norma especial é superior a norma geral).

• Sistema de aplicação de Pena:
Exp.: Exasperação de Pena -> pratique 2 crimes ou mais e pague apenas por 1 crime. (redução de pena) (concurso formal perfeito ou ideal) art. 70, CP e art. 71, CP (concurso continuado).
Cumulo Material de Pena -> As penas são...
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