Direito penal 2

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Disciplina: Direito Penal II –
Turma de Direito – 3° Periodo
Plano de Aula 08
Questão n.1)

Caio Mário foi denunciado pela prática do ilícito previsto no art. 126, do Código Penal, tendo sido adenuncia contra ele formulada recebida em 10 de outubro de 1987. Sobreveio sentença condenatória em 05 de fevereiro de 1989, imposta a pena de dois anos de reclusão. Caio Mário, inconformado interpôsrecurso de apelação, e apreciando o recurso, o Tribunal de Justiça entendeu de reduzir a sanção imposta em primeiro grau, fixando a pena em um ano e dois meses de reclusão. O acórdão respectivo foipublicado pela imprensa oficial em 09 de fevereiro de 1991. Ante o exposto, a partir dos estudos realizados sobre o instituto da prescrição e suas espécies, é correto afirmar que houve prescriçãointercorrente? Responda de forma objetiva e fundamentada de modo a diferenciá-las.(75º Exame OAB/MS. 2ª Fase – MODIFICADO).
R: Não. Considerando que a pena para o crime previsto no art. 126 do CP é de 1 a4 anos de reclusão, e que a sentença condenatória imposta a pena de dois anos de reclusão em 05/02/1989. Conciderando o recurso de apelação, a qual o Tribunal de justiça reduziu a sanção imposta em umano e dois meses de reclusão, sendo publicado o acórdão em 09/02/1991. Não houve prescrição intercorrente conforme o art. 109, V do CP, que diz que em quatro anos, se o Maximo da pena é igual a umano ou sendo superior, não exceder a dois anos, pois entre o recebimento da denuncia (art. 117, I do CP) e a publicação da sentença de acórdão condenatória (art. 117, IV do CP), foi inferior a 4 anos,sendo assim, não esta extinta a punibilidade no caso concreto.

Questão n.2) Assinale a opção incorreta: (Exame OAB/CESPE –UnB. 2007.1)
a) Serão contados em dobro os prazos de prescrição se o agentefor reincidente
b) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena de cada delito, isoladamente.
c) A pena de multa prescreverá em dois anos se for...
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