Direito natural

O DIREITO A palavra direito vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. No Ocidente, em alemão rechtm em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitis, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. De modo muito amplo, pode-se dizer que a palavra direito tem três sentidos: 1º regra de conduta obrigatória, sendo direito objetivo; 2º sistema de reconhecimentos jurídicos, sendo a ciência do direito;3º faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoas, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra, sendo direito subjetivo. Mesmo o direito tendo como especialidade ser a bilateralidade, define-se, de uma forma restrita, como um complexo de normas disciplinadoras da conduta social, por exemplo, ao direito dos contratos, ao direito da família e não a todos os tipos de direito. Ou como norma de comportamento, distinguindo-se das demais normas sociais, por ter estrutura bilateral, porque, enquanto atribui uma prerrogativa, como faculdade, sendo direito subjetivo, ou competência, como as autoridades, a uma parte, impondo uma obrigação a outra.

O DIREITO NATURAL A ideia de um Direito radicado na natureza das coisas impõe-se através de toda a história do pensamento humano.
• Conceito:
Em uma tentativa conceitual, pode-se afirmar que o direito natural é um conjunto de princípios práticos, que emergem da natureza racional, livre e social do homem, descobertos pela razão, reguladores das relações inter-humanas, visando a conformá-las em função do bem comum.
• Características:
Tem por característica a unidade. Não há vários, mas um só único Direito natural. O preceito básico do Direito Natural é um só, o fim colimado pelos princípios de Direito Natural é uno, o bem comum e o bem comuníssimo. Outra característica é a universalidade porque aonde houver natureza humana haverá Direito Natural, diferente do