Direito internacional

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Simulado de Direito Internacional - OAB - 50 questões atuais
1. Ramiro, cubano, é casado com Antonia, portuguesa. O casal reside em Barcelona, Espanha, onde nasce sua filha Julia. Supondo que Cuba adote o critério misto e Portugal e Espanha o critério do ius saguinis, marque a alternativa correta:
a) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias da Espanha e de Portugal;
b)Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias de Cuba e Portugal;
c) Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade cubana;
d) Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade portuguesa.

2. Um americano, portador do visto de turista, é localizado trabalhando como atendente em um hotel de luxo situado na zona sul do Rio de Janeiro. Pergunta-se: Legalmente,o que a Polícia Federal poderá fazer com esse estrangeiro:
a) Expatriá-lo;
b) Expulsá-lo;
c) Extraditá-lo;
d) Deportá-lo.

3. O estrangeiro que foge para o nosso País porque é perseguido por questões religiosas em seu Estado de origem poderá pedir a condição de refugiado ao:
a) Alto Comissariado das Nações Unidas;
b) Comitê Nacional para Refugiados;
c) Conselho Nacional de Imigração;
d)Departamento de Polícia Federal.

4. O brasileiro que for nomeado para o cargo de magistrado do Tribunal Penal Internacional poderá receber do Ministério das Relações Exteriores um passaporte:
a) Comum;
b) Para estrangeiro;
c) Oficial ou de serviço;
d) Diplomático.

5. Uma procuração lavrada em um cartório suíço, devidamente consularizada e traduzida para o nosso vernáculo por intérpretejuramentado, terá eficácia em nosso país se:
a) Não ofender a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes;
b) For homologada pelo STJ;
c) For ratificada pelo Presidente da República;
d) For publicada no Diário Oficial.

6. Leia as afirmativas abaixo e marque a opção correta:
I - O processo de opção de nacionalidade é protocolado na Polícia Federal.
II - O processo denaturalização é protocolado na Justiça Federal.
III - O Brasil adota o critério do ius soli para conceder sua nacionalidade originária.
IV - O Inglês pode se naturalizar brasileiro após um ano de permanência em nosso território.
a) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas;
b) I e II são falsas e III e IV são verdadeiras;
c) Todas são falsas;
d) Todas são verdadeiras.

7. Em relação às sentençasestrangeiras é correto afirmar que:
a) Serão executadas pela justiça federal como título extrajudicial após serem homologadas pelo STF;
b) Serão executadas pela justiça federal como título judicial após serem homologadas pelo STF;
c) Serão executadas pela justiça federal como título judicial após serem homologadas pelo STJ;
d) Serão executadas pela justiça estadual como título judicial após seremhomologadas pelo STJ.

8. Francisco, português, portador do visto temporário para estudos no Brasil foi localizado em janeiro de 2006 pela Polícia Federal trabalhando como chef de um restaurante de comidas típicas portuguesas na Barra da Tijuca. Levando-se em consideração que desde março 2004 Francisco vive uma união estável com Márcia, também portuguesa, que conheceu na Faculdade de Medicinano Brasil e com quem tem um filho nascido no Rio de Janeiro em outubro de 2005. Pergunta-se: O que poderá ocorrer com Francisco?
a) Ser deportado para Portugal;
b) Ser extraditado para Portugal;
c) Ser expulso para Portugal;
d) Todas as alternativas estão erradas.

9. A violação substancial de um tratado multilateral por um dos contratantes autoriza as outras partes, por consentimentounânime, a suspenderem a execução do tratado, no todo ou em parte, ou a extinguirem o tratado. Entretanto, tais regras não se aplicam às disposições sobre;
a) a proteção contra a poluição do meio ambiente.
b) a proteção da pessoa humana, contidas em tratados de caráter humanitário.
c) a solidariedade internacional com a prática de atos de terrorismo.
d) privilégios e imunidades dos Estados...
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