Direito internacional

1229 palavras 5 páginas
1- As estratégias que o Brasil deveriam adotar para se defender no caso de haver um incremento no número de piratas de variadas nacionalidades agindo na costa litorânea brasileira, roubando embarcações prolíferas, cujos recursos poderiam ser direcionados a organização Al Qaeda, primeiramente devem ser baseadas no aumento da patrulha e da segurança no mar, sejam estas operações realizadas por meio de embarcações, aeronaves ou radares. O Brasil tem responsabilidade sobre seu mar territorial, zona contígua e a zona econômica exclusiva, que se estende por 200 milhas a partir da linha base estabelecida, isso porque esses espaços são entendidos como extensões da soberania e então jurisdição do Estado. O princípio da Universalidade contra a pirataria é a segunda ação que deve justificar um aumento na colaboração do Estado em questão na atuação ampliada e acumulo de esforços. Esse mesmo princípio permite outros Estados agirem em prol da luta contra o crime de pirataria, que pode ser feito em conjunto, considerando dado tamanho de extensão de 200 milhas para operar, como uma forma de reforçar os laços entre os países visando um bem comum. 2- O medo de Gaddafi dá-se pelo fato de os Estados poderem não aceita-los por considerar que cometeram crimes em outro Estado e deportá-los.
O Tribunal correto para realizar o julgamento e aplicar penalizações à Gaddafi é o Tribunal Penal Internacional, pois esse é o organismo internacional responsável pelo julgamento de pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, crimes de agressão, por genocídio e crimes de guerra. Esse Tribunal é o correto, pois ele somente julga indivíduos, ao contrário da Corte Internacional de Justiça que apenas lida com Estados. 3- Brasileiros Natos: são pessoas nascidas em território nacional, filhos de pais brasileiros nascidos no exterior, desde que voltem e morrem no Brasil antes da maioridade ou que sejam registrados em consulados ou embaixadas, filhos adotivos, que tiveram um

Relacionados

  • Direito internacional
    1483 palavras | 6 páginas
  • direito internacional
    5940 palavras | 24 páginas
  • Direito internacional
    7634 palavras | 31 páginas
  • Direito Internacional
    1793 palavras | 8 páginas
  • Direito Internacional
    10940 palavras | 44 páginas
  • Direito Internacional
    5872 palavras | 24 páginas
  • direito internacional
    5766 palavras | 24 páginas
  • DIREITO INTERNACIONAL
    10488 palavras | 42 páginas
  • Direito internacional
    5378 palavras | 22 páginas
  • Direito Internacional
    887 palavras | 4 páginas