Aborto

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Conceito de Aborto

A palavra ABORTO é derivada da palavra latina “abortu”, que tem o significado de privação do nascimento, “aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja, antes que tenha condições de vida extra-uterina”1, este período que compreende desde a fecundação até os momentos antes do início do trabalho de parto. Damásio define que aborto é a “ mortefetal, não importando em que momento”2.

Espécies de Aborto

Aborto pode ser “natural ou Espontâneo, acidental e provocado (dolosa ou culposamente)”3.

O aborto natura ou espontâneo é aquele caracterizado pela morte natural do produto da concepção. “São inúmeras as causas ditas naturais do abortamento. Uma delas é a implantação do óvulo fecundado em pontos anormais do corpo da mulher”4.

Namaioria das vezes observa-se que o filho é desejado, mas por fatores impeditivos normais da gravidez ocorre a interrupção da gestação sem participação da vontade.

Tanto o aborto espontâneo ou natural como o acidental, não configuram crime, pois “o próprio organismo materno se encarrega de expulsar o produto da concepção”5.

Considera-se aborto legal aquele poder de interromper a gravidez,amparado por lei. O mesmo é permitido em dois casos: o necessário, quando não há outro meio para salvar a vida da mãe, e o aborto sentimental, que interrompe gravidez resultante de estupro, e é praticado por médico, desde que haja consentimento da mãe ou se incapaz seu representante legal.

Qualquer outra prática de aborto é considerada criminosa, sendo aborto criminoso o econômico, social ouestético.

O aborto espontâneo consiste naquele em que o próprio organismo se encarrega de realizar a expulsão do feto e que pode acontecer por diversos motivos impossibilitando que a gestação continue. Já o aborto provocado, é aquele feito intencionalmente, gerando a morte do feto por vontade própria. É em relação a este tipo de aborto que surgem diversas polêmicas quantos às causas que levam àsmulheres a praticar este ato.

3. Processos Abortivos

Os processos abortivos podem ser diversos como Mirabette Sintetiza “os processos utilizados podem ser Químicos, Orgânicos, Físicos ou Psíquicos”6.

Químicos são os que utilizam substancias para provocar a morte do feto, “existem muitas substâncias que quanto tomadas causam o Aborto”7. Provocando a morte do produto da concepção por intoxicaçãoda gestante o que coloca em risco a própria vida da mulher, provocando o aborto. As substâncias químicas mais utilizadas para fins abortivos são: “fósforo amarelo, arsênico, ingestão de mercúrio, antimônio, esporão de centeio, quinina, apiol, jalapa, ópio, estricnina, álcool, óleo de Sabina, chumbo, ferro, cobre, dentre outros”8.

Físicos ou Mecânicos, são os meios abortivos que levam a mortedo feto na maioria das vezes pela aplicação de calor ou de eletricidade diretamente sobre o abdômen da gestante. “Os meios mecânicos ainda são usados com determinada freqüência, principalmente nas camadas populares incultas e paupérrimas”9, são representados pela introdução de laminarias, agulhas de tricô, varetas de bambu, dentre outras, “este tipo de aborto e muito perigoso porque pode ocorrer operfuramento da parede uterina, tendo sangramento abundante”10 e também “podem ocorrer graves lesões locais, como perfurações uterinas, das alças intestinais e bexiga”11. Não raros, resultam em abortos incompletos, ou seja, o feto e parcialmente eliminado e restando ainda partes da estrutura que o comporta no corpo da mulher, o que exigem curetagem uterina, posteriormente processada por médico emambiente hospitalar, para remoção de restos embrionários, placentários e do endométrio, geradores de diversas complicações até a morte da gestante.

4. O Inicio da Vida Para o Direito

O Estado protege o nascituro dando maior ênfase ao direito à vida, integridade física e psíquica como é demonstrado por diversos artigos de nossas leis, Sendo que a vida é o bem jurídico mais precioso do...
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