DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO -SEMANA 1

Semana 1
CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável.
Resposta: Poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura.

QUESTÃO OBJETIVA 1 (Juiz Federal 5ª região/ 2009 – CESPE)
No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional:
a) o espaço aéreo;
b) o espaço sideral;
c) o continente antártico;
d) a internet;
e) a sibéria;

Resposta: Letra "e".
QUESTÃO OBJETIVA 2 (OAB/2009 – Cespe)
Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional:
a) Há uma norma suprema como no direito interno;
b) Há um órgão central legislativo para todo o planeta;
c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional;
d) Há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações;

Resposta: Letra "c".