poema

1324 palavras 6 páginas
Semana 1
1. Quais são as principais diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado? Explique cada uma delas. O Direito Privado tem como seu objeto principal, o conflito de leis no espaço, e busca solucionar problemasque envolvem principalmente interesses privados, tendo a função instrumental de indicar a lei, que irásolucionar dada relação jurídica. É, na realidade, um direito interno que cuida dos casos e soluções combase na legislação nacional em que existem elementos de estraneidade.Já o Direito Público cuida das relações entre Estados soberanos, Organizações InternacionaisIntergovernamentais e pessoas e os demais entes de Direito Internacional Público. Ele regula e estudanormas convencionais e consuetudinárias, que regem vínculos de direitos e deveres coletivos (tratados,convenções e acordos entre as nações).

2. Quais são os princípios sociológicos de Direito Internacional? Explique cada um deles.
- ausência de autoridade superior;- ausência de hierarquia entre as normas;- consentimento;- descentralização;- organização horizontal;- sistema de sanções precário

3. Aponte pelo menos 05 (cinco) princípios básicos de regimento das relações exteriores brasileiras e explique sucintamente cada um deles.
- Independência nacional; assim o Brasil afirma categoricamente a sua soberania perante os demaisestados.- Prevalência dos Direitos Humanos; Indica uma visão do mundo na qual o exercício do poder não se podelimitar à perspectiva dos governantes, mas deve incorporar a perspectiva da cidadania.- Autodeterminação dos Povos; exemplo a Constituição Federal- Não-Intervenção; o principio evidente em comprometimento do estado brasileiro em não interferir emassuntos internos de outras nações- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

4. Quais são as funções dos agentes diplomáticos? Explique cada uma delas.
Consideram-se funções tradicionais da diplomacia as tarefas de negociar, informar e representar.6A tarefa

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