Direito humano - magna carta

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DIREITOS
HUMANOS

ENGENHARIA DE 3° Semestre A
Professor: Nome do ProfessorAluno: Nome do aluno RA: Ra do aluno



Atividade de Autodesenvolvimento
Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos FundamentaisResponda à seguinte questão:
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?

A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna ChartaLibertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga dasliberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto; Amagna carta é foi criada para os ingleses.
A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica.O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas,a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãos.
Uma das cláusulas quemaior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês):
"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornadofora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."
Significa que o rei deviajulgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.
A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas alguns...
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