Direito falimentar

Universidade Veiga de Almeida
Danielle Leôncio Magalhães - Matricula: 20111102350
Direito Falimentar – Andreia Martelotta

Estudo do Caso Varig
• Fatos Históricos A empresa Varig surgiu em 1927, sendo uma das primeiras companhias aéreas do Brasil. Os melhores anos da empresa foi entre a década de 1950 à 1970, sendo essa última década marcada pelas expansões da empresa, com novas frotas de aviões. Porém a empresa num período mediano de 15 anos apresentou balanços negativos no financeiro, sendo reflexo do congelamento das tarifas aéreas nas décadas de 1980 e 1990, complementadas por uma administração ineficiente. Em 2003, houve pelo Governo uma tentativa de fusão da empresa Varig e TAM, alegando os altos custos que o Governo estava tendo desde o ataque do dia 11 de setembro de 2001, todavia mal sucedida, as empresas desfizeram a fusão. As dívidas da empresa no balanço apresentado em 2004 chegavam a 5,7 bilhões de reais. Em junho do ano de 2005, a Varig entrou com um pedido de Recuperação Judicial – sendo a primeira empresa a requerer a recuperação judicial com o advindo da Lei de Falências 11.101/2005 - tendo sido aprovada no mesmo mês. Em novembro de 2005, a TAP (The Portuguese Airline) compra as empresas subsidiárias Varig Log e VEM (Varig Engenharia e Manutenção). A Varig que utilizava a bandeira Flex Linhas Aéreas, seguiu com a recuperação judicial com mais duas empresas subsidiárias a Rio Sul Linha Aéreas e a Nordeste Linhas Aéreas. De acordo com o Juiz Relator Luiz Roberto Ayoub, o fim da recuperação se deu em setembro de 2009, o último voo da empresa ocorreu em novembro 2005, marcando assim o fim da empresa. No dia 20 de agosto de 2010, foi decretada pela Justiça do Rio de Janeiro a falência da empresa Varig. Todavia, o processo da falência da empresa foi suspenso, por um recurso que ainda não foi analisado pela Corte, portanto a empresa volta ao status de Recuperação Judicial. Em paralelo corre um processo no Supremo Tribunal