Direito do trabalho mocambicano

UNIVERSIDADE MUSSA BIN BINQUE

Curso de Lincenciatura em Direito

Texto de Apoio ao estudante

Tema: 19.03.2012 ➢ Introducao ao Estudo do Direito do Trabalho ➢ Objecto de estudo do Direito do Trabalho ➢ Ambito de Aplicacao Direito do Trabalho ➢ Natureza Juridica do Direito do Trabalho ➢ Autonomia do Direito do Trabalho ➢ Fontes do Direito do Trabalho ➢

1.Difinicao do Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relacoes laborais, entendidas como as relações desencadeadas entre empregados e empregadores.
Ou seja:
Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm." Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos. Este Direito regula questoes inerentes ao contrato de trabalho.

2. Objecto de Estudo do Direito do Trabalho

Segundo o artigo 1º da Lei de Treabalho, o Direito de Trabalho tem como objecto de estudo as: • Relacoes individuais • Realacoes coletivaas • Relacoes de Intervencao de Estado • Relacoes do processo de trabalho

Relacoes individuais
Pois representam o contracto de trabalho entre o empregador e o empregado (trabalhador).

Realacoes Coletivas
Pois representam os Instrumentos de regulacao coletiva de trabalho,onde vamos encontrar contrctos colectivos entre outros.

Relacoes de Intervencao de Estado
Pois o Estado vai intervir nas relacopes laborais para regular o comportamento das partes, mais principalmente o dos enpregadores.
A titulo de exemplo referimo-nos nos casos em que o Esado interven para ditar o salario minimo ,bem como quando dita as horas maximas de trabalho.

Relacoes do Processo de Trabalho
Pois