Direito do trabalho mocambicano

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UNIVERSIDADE MUSSA BIN BINQUE

Curso de Lincenciatura em Direito


Texto de Apoio ao estudante


Tema: 19.03.2012
➢ Introducao ao Estudo do Direito do Trabalho
➢ Objecto de estudo do Direito do Trabalho
➢ Ambito de Aplicacao Direito doTrabalho
➢ Natureza Juridica do Direito do Trabalho
➢ Autonomia do Direito do Trabalho
➢ Fontes do Direito do Trabalho





1.Difinicao do Direito do Trabalho
é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relacoes laborais, entendidas como as relações desencadeadas entre empregados e empregadores.
Ou seja:
Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho,sua preparação, desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm." Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos.
Este Direito regula questoes inerentes ao contrato de trabalho.


2. Objecto de Estudo do Direito do Trabalho

Segundo o artigo 1º da Lei de Treabalho, o Direito de Trabalhotem como objecto de estudo as:
• Relacoes individuais
• Realacoes coletivaas
• Relacoes de Intervencao de Estado
• Relacoes do processo de trabalho

Relacoes individuais
Pois representam o contracto de trabalho entre o empregador e o empregado (trabalhador).

Realacoes Coletivas
Pois representam os Instrumentos de regulacao coletiva de trabalho,onde vamos encontrarcontrctos colectivos entre outros.





Relacoes de Intervencao de Estado
Pois o Estado vai intervir nas relacopes laborais para regular o comportamento das partes, mais principalmente o dos enpregadores.
A titulo de exemplo referimo-nos nos casos em que o Esado interven para ditar o salario minimo ,bem como quando dita as horas maximas de trabalho.

Relacoes do Processo de Trabalho
Poisquando necessario o trabalhador emovido por um processo disciplinar, bem como quando o mesmo se sente injusticado no trabalho, estes podem recorer o tribunal do trabalho para reconhecer-se um direito seu violado, iniciando-se assim um processo de trabalho.


3. Ambito de Aplicacao Direito do Trabalho ( artg 2 LT)
Segundo o artigo 2 nº 1 da LT, aplicao-se a relacoes de trabalho subordinado,estabelecidas entre trabalhadores e wmpregadores nacionais e estrangeiros, de todos os ramos de actividade que exercam a sua actividade no pais.
O que significa dizer que:
As normas da lei de trabalho sao de ambito territorial aplicando-se apenas no territorio nacional, para todos aqueles que estiverem no Estado Mocambicano.

4. Natureza Juridica do Direito do Trabalho
Existem 3 teorias quejustificam a natureza juridica do Direito de Trabalho, sao elas.

• Posicao dos Sujeitos
Na relacao laboral existem duas partes, neste caso o trabalhador e o epregador, e na relacao desencadeada entre eles, vao agir em naesma posicao, sendo que agem em pe de igualdede, nao se obsevando aqui uma posicao de superioridade, pois estes encontram-se no ambito do principio da Autonomia da Vontade dasPartes,
Deste modo:
Esta teoria mostra-nos que o Direito de Trabalho se enquadra no ramo do Direito Privado.


• Interesse dos Sijeito
As partes na relacao juridica laboral, cada uma delas vai ter por finalidade a a protecao dos seus intereses particulares er individuais, individuais.
Deste modo:
Esta teoria mostra-nos que o Direito de Trabalho se enquadra no ramo do Direito Privado.

•Natureza dos Sujeitos
As partes na relacao juridica laboral, cada uma delas vai ter um objectivo eminentimente particular, cujo a finalidade é desatisfazer as suas necessisades particulares, e pra tal ela ira usar meios privados.
Deste modo:
Esta teoria mostra-nos que o Direito de Trabalho se enquadra no ramo do Direito Privado.

5. Autonomia do Direito Trabalho
Como,mtos outros ramos, a...
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