Sistemas aministrativos no direito comparado

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2001 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Índice:

Introdução 2
Objectivos: 3
Metodologia: 3
Generalidades 4
Noção de Direito Administrativo 4
Conceito do sistema administrativo 5
Evolucao dos sistemas administrativos tradicional, Britânico e Francês. 6
Sistema tradicional 6
Semelhanças e diferenças entre os sistemas adimistrativos Britânico e Frances. 8
O sistema administrativo que se aproxima ao sistema adiministrativoMocambicano. 9
Conclusao 10
Bibliografia 11

Introdução

O presente trabalho cujo tema é “Sistemas Aministrativos no Direito Comparado ” enquadra-se no cumprimento parcial dos requisitos exigidos na Cadeira de Direito Administrativo, no Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria. Este estudo resulta da necessidade de compreender a relação existente entre a actividade administrativa e aContabilidade e Auditoria nos varios sectores empresariais. O interesse é suscitado pelo facto de a contabilidade constituir manifestação da actividade administrativa. A importância deste estudo não se resume apenas ao conhecimento que nos traz sobre a relação entre a actividade administrativa e a contabilidade, mas também poderá influenciar para o debate entre os grupos academicos.1.1.Objectivos:

Geral
 Compreender a relação entre a actividade administrativa e a Contabilidade e a Auditoria.

Específicos
 Identificar o sentido e alcance do conceito de Sistemas de Direito Administrativo;
 Identificar os tipos de sistemas admistrativos,
 Analizar a evolucao dos sistemas administrativos Britanico e Frances;
 Identificar as semelhancas e distinguir asdiferencas entre os sistemas adimistrativos Britanico e Frances,
 Identificar o sistema administrativo que se assemelha ao sistema adiministrativo Mocambicano.

1.3. Metodologia:

A realização do trabalho assentou basicamente no levantamento bibliográfico que aborda sobre a temática em estudo nas principais unidades documentais, sendo de realçar a biblioteca da Faculdade de Direito daUniversidade Eduardo Mondlane.
Outra componente fundamental que contribuiu para a realização do estudo assentou na componente participativa e debates em grupo.




Generalidades

Noção de Direito Administrativo
Varias são as concepções existentes a nível da doutrina acerca do conceito de Direito Administrativo, numa primeira instância faremos a menção de alguns dos vários conceitosexistentes acerca deste ramo do Direito público e posteriormente trataremos de apontar a definição com que mais nos identificamos por ser mais perceptível.
Enquanto ramo do direito objectivo o autor italiano Zanobine define o Direito Administrativo como sendo, “a parte do direito público que tem por objectivo a organização, os meio e as formas de actividade da Administração Pública e as consequentesrelações Jurídicas entre esta e os outros sujeitos de direito”.
Já o autor espanhol Garcia de Enterría entende-o como “ um direito de natureza estatutário, enquanto se dirige à regulação das espécies singulares de sujeitos que se agrupam sob a denominação de Administração Pública, subtraindo estes sujeitos singulares ao Direito Comum”.
O autor francês Revero define-o como sendo o conjunto das regrasjurídicas distintas das do direito privado que regulam a actividade administrativa das pessoas públicas”.
Podemos contar ainda com a definição do autor brasileiro Meireles que define-o como o conjunto harmónico de princípios Jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as actividades Públicas tendentes a realizar concreta, direita e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Já no seio dadoutrina portuguesa onde frequentemente nos socorremos temos a definição do professor Marcelo Caetano que define-o como sendo o sistema de normas jurídicas que regulam a Organização e o processo próprio de agir da Administração Pública e disciplinam as relações pelas quais ela prossiga interesses colectivos podendo usar de iniciativa e do privilégio da execução prévia”.
Mas para o nosso trabalho...
tracking img