Direito digital

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Direito Digital

Sumario


INTRODUÇÃO


Desde a criação da Internet em 1969, decorrente da preocupação por parte dos Norte Americanos em sofrer ataques nucleares por parte da Rússia, e caso surgisse esta possibilidade, haveria a necessidade de que não fossem interrompidas as comunicações militares e governamentais, criando assim, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, que criou umSistema de Telecomunicações. Sendo a Internet um importante meio de comunicação, e com o decorrer do tempo, sendo cada vez maior o número de pessoas que fazem uso da mesma, quebrando barreiras o que lhes permite o acesso a benefícios e facilidades diversas, dentre elas atividades comerciais, a obtenção documentos pessoais em âmbito privado e governamentais, entre outros.
Porém, sendo a Internet umdispositivo que oferece benefícios à Sociedade, quebrando barreiras, facilitando a vida do cidadão no seu dia a dia, surgiu também o lado negativo de tudo isto, pessoas que fazem uso desta ferramenta de forma ilícita e fraudulenta com o intuito de lesar as pessoas, atingindo assim seu patrimônio. Obtendo sucesso em seu intento caracterizado está o Crime de Estelionato por meio da internet,assemelhando-se ao Crime de Estelionato tipificado no Artigo 171 do Decreto-Lei nº 2.484 de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Tomamos por base doutrinadores como Julio Fabbrini Mirabete, que em sua Obra Manual de Direito Penal- 2001, discorrendo sobre estelionato na Internet, “o artifício existe quando, o agente se utilizar de um aparato que modifica, ao menos aparentemente, o aspectomaterial da coisa, figurando entre esses meios o documento falso ou outra falsificação qualquer, o disfarce, a modificação por aparelhos mecânicos ou elétricos, filmes, efeitos de luz etc.”[1]
E em Gabriel César Zaccaria Inellas, sobre Crimes na Internet (Crime Eletrônico), que diz que: “a forma mais comum de cometer este crime é o acesso indevido ao correio eletrônico dos usuários de internet,como também, por meio de cópia de dados e senhas no sistema bancário, podendo-se fazer transferências de valores de uma conta para outra”. [2]

CAPÍTULO I – O SURGIMENTO DA INTERNET

Objetiva-se este capítulo discorrer rapidamente sobre o surgimento da Internet e a utilização por parte do cidadão quando do uso deste recurso, tecendo ainda de forma resumida com relação a determinadas açõesconsideradas como crimes praticados por meio do uso da internet.

1.1 O Histórico da Criação da Internet

Em decorrência da preocupação norte americana com a possibilidade de estar sofrendo ataques nucleares por parte da Rússia, em 1969 surge à criação da Internet, ou seja, com esta providência não haveria a necessidade de se interromper as comunicações governamentais e militares.[3]

Com isto oDepartamento de Defesa dos Estados Unidos produziu um Sistema de Telecomunicações, que a Agência de Projetos e Pesquisas Avançadas (ARPA) que criou a rede chamada ARPAnetcom o intuito de operar por meio de variadas e pequenas redes locais, chamadas de Local Area Network – LAN, que traduzido significa rede local que tem a responsabilidade em ligar computadores num mesmo edifício, devendo serinstaladas em pontos estratégicos em todo o País, que foram interligados por meio de redes de telecomunicações geográficas chamadas WAN – Wide Area Network, ou seja, uma rede de longo alcance, com a responsabilidade da conexão de computadores pelo mundo todo.

O primeiro protocolo foi desenvolvido em 1970, tinha o formato de mensagens, tinha regras no tocante ao envio e recepção entre computadores,assim, por meio de um computador de informática com a capacidade de centralizar a hospedagem de página eletrônica, chamada Site – sítio, dando assim a possibilidade para a troca de mensagens com outro computador desde que a este estivesse conectado por intermédio da rede de comunicações já instalada.[4]
O Correio Eletrônico, hoje conhecido como e-mail, foi criado em 1972, dando a possibilidade de...
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