A previdencia social brasileira

Previdência Social

Previdência Social é um sistema que proporciona ao indivíduo o direito de receber uma renda após sua inatividade econômica. Sua principal função é a proteção social de trabalhadores que se aposentam ou que, por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar. No Brasil, este fluxo futuro de renda está condicionado ao fato de que ele tenha contribuído, ao longo de sua vida, para a manutenção do sistema de repartição e a Previdência Social cobre apenas trabalhadores em situações pré-definidas, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Além disso, para usufruir dos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito. O Estado, por meio de um conjunto de medidas, controla a Seguridade Social, fazendo com que o cidadão tenha segurança e tranqüilidade.
Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social.
A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de Previdência. No caso dos servidores públicos brasileiros, existem sistemas previdenciários próprios.

A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.
O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidas inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.
Na década de 30, através da promulgação de