Direito da personalidade

DIREITOS DA PERSONALIDADE: Transexualismo e suas nuances com a lei.

Fabrício Santos Lima

Resumo

Antes de fazer quaisquer considerações acerca do direito à intimidade sexual, cumpre analisar, prima facie, os direitos da personalidade porque estes estão ligados ao íntimo do ser humano, de modo inseparável, de tal modo que a pessoa não existiria sem eles. A idéia de personalidade está intimamente ligada à pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direito e contrair obrigações. A sensibilidade geral verifica a angústia daqueles seres que se sentem inconformados com a sua aparência física sexual, com a qual os brindou a natureza, porquanto são compulsoriamente condenados a suportar uma dicotomia entre seu sexo físico e seu sexo psíquico, inconciliáveis e totalmente antagônicos. Para essas pessoas, em alguns países do mundo, encontrou-se uma suposta saída para o problema, autorizando-se a cirurgia para readequação genital na qual o indivíduo altera suas genitálias para dar aparência que pertence ao sexo oposto.

Palavra-chave: transgenitalização, mudança de sexo e nome.

Abstract

Before making any considerations about the right to sexual intimacy, we must look prima facie, rights of personality because they are connected to the heart of being human, inseparably, so that the person does not exist without them. The idea of personality is closely linked to the person, because it expresses the general ability to acquire rights and incur obligations. The overall sensitivity checks the anguish of those beings who feel unhappy with their physical appearance sexual toasted with which nature, as they are compulsively ordered to pay a dichotomy between their physical sex and their sex psychic, totally irreconcilable and antagonistic. For these people, in some countries, found a supposed solution to the problem by allowing them to readjust to genital surgery in which the individual changes his genitals to give the appearance that belongs to the