Direito - contratos ii

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1. Disserte sobre o contrato de Leasing. Defina, apresente suas modalidades e explique o que for necessário para o bom entendimento da matéria.
Maria Helena Diniz conceitua: leasing é o contrato pela qual uma pessoa jurídica, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado portempo determinado, possibilitando-se ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento, ou a aquisição do bem arrendado mediante um preço residual previamente fixado no contrato, isto é, o que fica após a dedução das prestações até então pagas". Por sua vez, Arnaldo Wald expõe no que se trata o contrato de leasing "de um contrato pelo qual uma empresadesejando determinado equipamento, ou imóvel, consegue que uma instituição financeira adquira o referido bem, alugando-o ao interessado por prazo certo, admitindo-se que, terminado o prazo locativo, o locatário possa optar entre a devolução do bem, a renovação da locação ou a compra pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato. Sendo assim, observa-se que o contrato de leasing em suaforma tradicional envolve três figuras, a saber, o arrendante ou arrendador, o arrendatário e o fornecedor do bem. O arrendam-te é a empresa de leasing, ou seja, a financeira, a qual possui o contrato de leasing como objetivo social, devidamente expresso no seu estatuto. Com efeito, VENOSA ressalta acerca da necessidade da empresa de leasing possuir autorização do Banco Central do Brasil para seufuncionamento, visto estar sob fiscalização desta instituição. Por fim, surge à figura do fornecedor, uma terceira pessoa, que é o alienador do bem encomendado pelo arrendam-te. Surge no contrato, exclusivamente, por interesse das partes, de tal maneira que sua ausência não descaracterizará a relação jurídica. Salienta-se que o leasing possui diversas modalidades e que em algumas delas o fornecedordesaparece da relação jurídica e outro o arrendam-te é o próprio arrendatário. Características dos Contratos de Leasing: Primordialmente, surge no contrato de leasing, como característica essencial, a possibilidade do arrendatário optar em adquirir o bem pelo valor residual previamente determinado ou restituí-lo ou renovar o contrato. Porém, Venosa alerta que "esses aspectos básicos do institutoforam sendo paulatinamente modificados na prática, em nosso país, com instituições financeiras adaptando-se às necessidades do mercado". Ademais, caracteriza-se por ser contrato bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, por tempo determinado, de execução diferida e intuitu personae. Diz-se contrato bilateral e sinalagmático devido à ocorrência de reciprocidade de obrigações, sendo, emconsequência, oneroso e comutativo, uma vez que a prestação corresponde a uma contraprestação. Outro sim é consensual por ser dotado de informalidade, bastando a manifestação de vontade das partes para tornar o contrato perfeito. Possui, ainda, execução diferida "por conter cláusula oferecendo à arrendatária três opções no final do contrato, consubstanciado, por isso a teoria da imprevisão, visto quedependerá do futuro o novo ato".
Por fim, é intuitu personae, pois possui o leasing, contratante específico pelo qual depende a existência do negócio jurídico e de tempo determinado, pela força do artigo 5º da Lei 6.099/74.
Leasing: Diversas Espécies: São diversas as espécies de leasing, a saber, leasing tradicional, lease back, self leasing, leasing operacional, dummy corporation e lease purchase.Maria Helena Diniz define os seguintes elementos jurídicos essenciais para a caracterização do arrendamento mercantil:
(a) necessidade da existência de três empresas para operação: a que vende as máquinas, a que as compra, pagando o preço e a que obtém sem ter comprado os referidos bens de produção;
(b) uma instituição financeira indica à empresa os bens que ela deverá adquirir;
(c) a...
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