Direito constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1143 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Dalmo De Abreu Dallari: “Estado é uma ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”.
A constituição é uma forma de impor ao Estado certa regulamentação, que estruture, organize, dando-lhe estabilidade.
Direito: conjunto de leis jurídicas a todos que vivem na sociedade.

Conceito de Constituição
Sentido muito amplo: Maneira de ser qualquercoisa, sua particular estrutura.
Sentido material: Conjunto de forças políticas, econômicas, etc, que conforma a realidade social de um determinado Estado.
Sentido substancial: Destinada a condensar normas cujo conteúdo traduz a essência do Estado.
Sentido formal: Normas legislativas que são produzidas por um processo legislativo dificultoso, pois exige órgão legislativo especial.

Relaçãocom outros ramos do Direito
Direito Administrativo: Estuda e regula a estrutura da ação da administração pública.
Direito Tributário: Regulamentar a tributação

Outras ciências
Teoria Geral do Estado: Introdução ao estudo do Direito Constitucional
Sociologia: Elaboração da norma constitucional. Explica as relações sociais
Ciência Política: Origem do poder, modelo econômico.
Economia: OEstado depende das receitas e despesas geradas por conta do desenvolvimento da atividade econômica.

Elementos essenciais da Constituição
Elementos orgânicos: Organizam o Estado e os poderes constituídos
Elementos limitados: Direito e garantias fundamentais
Elementos sócio-ideológicos: Princípios da ordem econômica social
Elementos de estabilização constitucional: Controle de constitucionalidadee solução de conflitos.
Elementos formais de aplicabilidade: Regras que dizem a respeito da aplicabilidade de outras regras

Constituição do Império 1824
Constituição promulgada. D. Pedro I dissolve a Assembléia Romana e outorga a primeiro constituição brasileira.
- Monarquia, Estado unitário – poder centralizado
- Católica Apostólica Romana
- Somente a elite da época é quem poderia votar- Poder, com a Revolução Francesa, o poder fica tripoder: administrar, legislar e julgar.
- Poder moderador: acima dos demais.

O Brasil foi governado por decreto de 15/11/89 á 15/02/91

Constituição Republicana 1891
Fruto de um movimento político-militar com influência da organização dos Estados Unidos.
- Laico: sem religião específica
- Casamento civil: não existia mais casamentoreligioso
- Federalismo: Repartido o poder, e cada poder exercia a sua função de acordo com a Constituição.
- Presidencialismo: o Presidente era chefe de Estado e do Governo
- Sufrágio capacitório: Quem podia votar eram homens maiores de 21 anos e alfabetizados
Remédio constitucional: Habeas Corpus

Com a queda da bolsa em NY, Brasil cai também. Getúlio Vargas governa por decreto do presidente.1932 – Derrubar a ditadura de Getúlio e ter uma nova Constituição, mas perdem e só voltam em 1934.

Constituição Republicana 1934
- Direitos sociais: cria a justiça do trabalho
- Mulher começa a votar
- Enfraqueceu o senado federal: passou a dar lugar ao Conselho Federal.
- Não tem mais vice-presidente
- Casamento religioso com efeito civil
Remédio constitucional: Mandado de segurança eação popular.

Constituição Republicana 1937
Conhecida como “Poloca” por causa das influências da constituição fascista polonesa.
- Tripartição do poder
- Poder legislativo: bicameral
O Senado Federal enfraquece e passa a dar lugar ao Conselho Federal
- Presidente poderia editar Decretos-leis
- Primeiras empresas estatais: Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Hidrelétrica de São Francisco.Constituição Republicana de 1946
- Poder executivo era exercido pelo presidente juntamente com seu vice.
- Bicameralismo em lugar do Conselho Federal.

Constituição Republicana de 1967
Institui a figura do Decreto Lei

Constituição Republicana de 1988
Fruto do poder constituinte derivado. Foi estabelecida a Assembléia Nacional Constituinte, composta por Deputados e Senadores....
tracking img