Direito comercial

1. O que se entende por desenho industrial?
Desenho Industrial diz respeito à forma dos objetos, e serve tanto para conferir-lhe um ornamento harmônico como para distingui-los de outros do mesmo gênero.

2. Quais os requisitos que o registro do Desenho Industrial está sujeito?
O registro do Desenho Industrial está sujeito aos seguintes requisitos: * NOVIDADE: A exemplo do que estabelece a lei relativamente aos objetos das patentes, o Desenho Industrial deve ser novo, isto é, não compreendido no estado da técnica.(LPI, art.96) * ORIGINALIDADE: O Desenho Industrial é original quando apresenta uma configuração própria, não encontrada em outros objetos, ou quando combina com originalidade elementos já conhecidos. (LPI, art.97) * DESIMPEDIMENTO: Algumas determinadas situações de Desenho Industrial são impedidos de ser registradas por lei (LPI, art.100). EX: Desenhos contrários à moral e aos bons costumes, ofensivos à honra ou imagem de pessoas ou atentatórios à liberdade de conciência ; formas comuns, vulgares ou necessárias.

3. O que se entende por marca?
A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Não se confunde com outros designativos presentes na Empresa, assim o nome empresarial, que identifica o empresário e o título de estabelecimento, referido ao local do exercício da atividade econômica.

4. Quais os tipos de marca?
Além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: A marca de certificação e a marca coletiva (LPI, art. 123, II e III). A primeira atesta que determinado produto ou serviço atende a certas normas de qualidade, fixadas por organismo oficial ou particular, enquanto a segunda informa que o fornecedor do produto ou serviço é filiado a uma entidade, geralmente a associação dos produtores ou importadores do setor.

5. O que é Propriedade Industrial?
Conjunto de normas e institutos que tem como objetivo a proteção dos bens imateriais pertencentes ao empresário e ligados à atividade por ele