Direito civil

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Direito civil
Resumo


Fato jurídico: é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.

Fato natural ou fato jurídico em sentido stricto sensu: todo acontecimento natural, determinante de efeitos na esfera jurídica, subdividindo-se em ordinários que são: fatos do cotidiano em decorrência comum como é o caso da morte,nascimento, maioridade. O outro tipo de fato Natal é o extraordinário que são: fatos inesperados e até às vezes imprevisíveis como, por exemplo, terremoto, enchentes e o caso fortuito e força maior.

Caso fortuito: é a situação que decorre de fato alheio a vontade da parte, mas proveniente de atos humanos.

Força maior: é o acontecimento relacionado a fatos externos, independentes da vontade humanaque impedem o cumprimento das obrigações.

Ato jurídico: são ações humanas licitas ou ilícitas capazes de criar, modificar , transferir e extinguir direitos.

Lícitos: são os atos praticados em acordo com ordenamento jurídico.

Ilícitos: são os atos praticados em desacordo com a norma legal ou os bons costumes .

Atos jurídicos lícitos se dividem em :
1- ato jurídico em sentidoestrito: também pode ser chamados de atos jurídicos meramente lícitos, são aqueles atos que tem a simples intenção de produzir efeitos jurídicos, através da ação humana tipificada pelo direito. Ex: reconhecimento de paternidade de um filho.
2- ato - fato jurídico: são ações humanas que não tem o fim desejado ou seja, não se leva em consideração a vontade de praticadas , mas sim o efeito produzido.Exemplo: um louco que ao pintar u má tela adquire a propriedade da tela.
3- negocio jurídico: todo ato jurídico consistente em declaração de vontade a que o ordenamento jurídico atribui efeitos designados como queridos pelo agente, respeitando os pressupostos de existência validade e eficácia .


Classificação dos negócios jurídicos:
1- Quanto aos declarastes:
A) unilaterais: ocorre apenasuma manifestação de vontade para o negocio produzir efeito. Ex: testamento.
B) bilaterais: haverá manifestação de vontade das duas partes em pólos distintos. Ex: contrato de compra e venda.
C) plurilaterais: haverá mais de duas manifestações de vontades paralelas, direcionadas para o mesmo fim. Ex: formação de sociedade .

2- quanto ao exercício de direitos:
A) negocio de disposição: são osnegócios que autorizam amplos direitos ex: compra definitiva de um imóvel.
B) negócios de administração: autoriza a simples administração ou uso do objeto ex: alugar uma casa .

3- quanto a vantagem patrimoniais:
A) gratuitos: apenas uma das partes é beneficiada , ou seja, somente uma das partes terá beneficio patrimonial. Ex: testamento ou doação de um imóvel.
B) oneroso: ambos oscontratantes tem vantagens as quais correspondem um sacrifício ou contraprestação, tal categoria se divide em comutativos que são os negócios de prestações certas e determinadas e aleatórios que são prestações de uma das partes que fica condicionada ao um acontecimento externo e incerto.
C) neutros : são os atos jurídicos destituídos de atribuições patrimoniais.
D) bifrontes : são os negócios quepodem ser gratuitos ou onerosos que podem ser gratuitos ou onerosos, segundo a vontade das partes.

4 quanto a forma:
A) formais ou solenes: exigem para sua validade a observância da forma lega, ou seja, a forma exigida como condição de validade.
B) não solenes ou de forma livre: não se exige forma para o revestimento exterior do negocio sob pena de invalidada do negocio.

5- quanto aoconteúdo:
A) pessoais: são os negócios que se ligam aos negócios de família.
B) patrimoniais: são os que têm relação patrimonial.

6- quanto ao momento da produção dos efeitos.
A) inter vivos : ocorrera a produção do efeito desde já, as partes estariam vivas.
B) mortis causa: o efeito se da para uma das partes depois da morte da outra parte ex: testamento.


Expectativa de direto: é...
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