direito civil

FORMAÇÃO DO PROCESSO

Considera-se proposta a ação quando:
Com o despacho – Com existe apenas uma vara na comarca.
Com a distribuição do processo – Quando houver duas varas ou mais.

Alteração do pedido e causar de pedir:

Até a citação;
Após a citação apenas com o consentimento do réu;
Até o despacho saneador (Ultimo momento para ocorrer a alteração);
Após o despacho saneador jamais poderá haver alteração.

Para o juiz analisar o mérito ele analisara todas as questões postas. Se o juiz vir a julgar o mérito significa que todas as irregularidades foram sanadas ou não existiam.

1. Petição Inicial;
2. Citação;
3. Respostas do Réu:
a. Contestação
b. Exceção
c. Reconvenção
4. Preliminares – Art. 301
Competência Absoluta: art. 301, II.
Competência Relativa: Exceção, como sendo: competência, impedimento e suspeição;
5. Mérito: art. 269
6. Defesa Processuais:
Direta: art. 301, preliminares.
Indireta: Exceções.
a. Defesa Direta: Fatos alegados pela outra parte. Atacar os fatos e o direito que está sendo postulado.
b. Defesa Indireta: Alegar fatos novos. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
7. Fase Postulatória
8. Fase providências preliminares
9. Revelias / Sem efeito: especificação das provas
10. Réplica: devolver o processo ao autor poder se manifestar (10 dias para se manifestar);
Replica irá acontecer quando houver matéria preliminar ou matéria indireta do processo. – Quando tornar a ação litigiosa.
11. Ação Declaratória Incidental: “ação tornou-se litigiosa”;
12. Julgamento conforme o estado do processo: art. 267 (sem resolução do mérito) (condições da ação e Pressupostos Processuais), e art. 269, II, III, IV, V.(com resolução do mérito).
13. Conciliação Prévia: Despacho Saneador.
Art. 331, §1º.
Conciliação, art. 331, §2º.
Fixa os pontos controvertidos: controvérsia entre autor e réu.
Questões processuais pendentes.
Designada a audiência de instrução e julgamento.
OBS: DESPACHO, SENTENÇA E DECISÃO