Direito Civil

Venda mediante amostra – art. 484
A amostra equivale à oferta ou proposta e vincula o vendedor. Se o comprador decide comprar o bem, ele pode exigir que o bem seja igual ao da amostra. Caso o bem entregue não corresponda a amostra apresentada pode resolver o contrato. Tem o direito de exigir que seja entregue um bem com as caraterísticas e qualidade da amostra, o mesmo que foi ofertado. Ex: compra de piso, compra de tecido para estofaria.
Compra e venda ad mensuram – art. 500
Na venda ad mensuram, com preço dado por medida de extensão, se a diferença entre a metragem apontada no contrato e a efetivamente encontrada for igual ou inferior a 5%, a referência foi simplesmente enunciativa, como se os contraentes tivessem realizado um negócio na modalidade ad corpus

Quando o objeto é bem imóvel pode ser adquirido na modalidade ad mensuram ou ad corpus. Ad mensuram é a compra e venda na qual o comprador tem como essencial a extensão do imóvel, que tenha o tamanho do terreno mencionado por exemplo, em geral atrelasse o preço a extensão, é muito importante ao comprador que ele receba a área mencionada. Temos também a compra e venda ad corpus não se dá importância a extensão do imóvel, mas sim as características do imóvel, por exemplo um sitio com cachoeira, mata nativa, casa de campo, área aproximada de 5 alqueires.
Que alguém compra um terreno que não possui a área que era mencionada pelo vendedor antes da compra, primeiramente veremos o contrato para saber se o contrato é ad mensuram ou ad corpus. Se o contrato for ad mensuram pode-se pedir o abatimento do preço, ou pode-se desfazer o contrato. O comprador tem 1 ano de quando descobrir ou de quando tomar posse, o artigo que traz o prazo é o art. 501. Já se for um contrato ad corpus o comprador não pode reclamar a respeito das extensões da área. Se a diferença for menor de 5% por cento não reclamar abatimento, resolução ou abatimento de preço §1º do art. 500 do CC, a não ser que ele prove que mesmo a diferença sendo