Direito Civil

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Alcides Tomasetti acredita que a aplicação de um novo Código Civil no Brasil a partir de 2003 implicou custos muito altos para a sociedade, pois ele regula os principais momentos da vida do homem. “Os órgãos governamentais competentes não deveriam ter optado pela elaboração e aplicação de um novo Código Civil, mas deveriam ter reformado o código antigo”, afirma o professor nesta entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, concedida durante visita a Curitiba para participação de um evento sobre os dez anos de vigência do Código Civil, realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para ele, além desses altos custos, a codificação não foi eficiente em vários aspectos, como o regramento dos contratos. “Há figuras que ele [o Código Civil] deixou de regular”, diz. Vindo de uma família de advogados, Tomasetti acredita que o direito tem se distanciado das pessoas. “Os juristas têm um modo de pensar próprio, há uma lógica jurídica específica muito difícil e isso colabora para o afastamento”, aponta.

Os dez anos do Código Civil já permitem um balanço dos avanços e retrocessos?
Não. O Código Civil é uma lei de longa duração, é extenso e cobre aspectos essenciais da vida do homem. Basta dizer que o Código Civil regula o nascimento, o casamento e a morte. A averiguação dos seus efeitos coincide com a duração de uma vida. Na sua vida você pode, eventualmente, ser colhida pelo Código Penal, espero que não [risos]; mais cedo ou mais tarde, você será colhida pelo Código Tributário; mas do Código Civil ninguém escapa.

O Código Civil entrou em vigor no século 21. O texto é coerente com o seu tempo?

Infelizmente não. O Código Civil não simplesmente nasceu velho, mas nasceu morto em muitos aspectos porque a elaboração se deu, na maior parte, nos anos 1970, sob o regime militar, e entrou em vigor sob uma democracia formal. Ele vem sofrendo reformas periódicas e mudanças de interpretação. O Código Civil