Direito Civil

DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
Semana 08

Caso ConcretoMário, contumaz receptador de veículos furtados, adquiriu um veículo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi. Desde então, Mário vem utilizando contínua e ininterruptamente o veículo. No entanto, em maio de 2013 Mário foi parado em uma blitz que apreendeu o veículo, mesmo tendo este afirmado que como já estava na posse do bem há mais de dez anos, tinha lhe adquirido a propriedade por usucapião. Pergunta-se: bens furtados ou roubados podem ser objeto de usucapião por pessoa que conhece sua origem? Justifique sua resposta.

RESPOSTA: Sim, Mário poderá adquirir a propriedade do veículo por meio de usucapião ainda que conheça a origem ilícita do bem, desde que preenchido os requisitos legais para a usucapião extraordinária.

Questão objetiva 1- Sobre os modos de aquisição da propriedade mobiliária, pode-se afirmar que:
a. O pedreiro que realizando uma obra em terreno alheio encontra um baú de joias não terá direito a pleitear a divisão com o dono do terreno.

b. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade por usucapião.

c. Haverá especificação nos casos de escultura em relação à pedra nela utilizada, por isso, a espécie nova surgida será de propriedade do escultor. (art. 1269, CC)

d. O biodiesel é forma de comistão uma vez que tem origem da mistura de coisas líquidas em que não é possível a separação.

e. Quem quer que ache coisa alheia perdida res perdita deverá restituí-la ao seu dono ou legítimo possuidor, não podendo pela devolução exigir qualquer forma de recompensa.
RESPOSTA: LETRA - C

Questão objetiva 2- Sobre a descoberta e ocupação, é correto afirmar que:
a. A apropriação de uma coisa sem dono (res nullius) constitui um negócio jurídico uma vez que resulta da intenção de assenhorar-se do bem.

b. Para