Direito Civil

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS – UNILAVRAS
Caso Simulado de Estágio de Prática Jurídica I– 2013-1
Professora: Maria José de Oliveira
7º Período - Direito

EXMO. SR. . JUIZ DE DIREITO DA __ VARA da Família da comarca de __________________

Molina de tal, brasileira, casada, empregada doméstica, Carteira de Identidade ,cpf, residente e domiciliado na rua A nº- em Lavras, vem, respeitosamente, por seus procuradores que a esta subscreve, com fundamento no art.282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor com base no art.796 e sgts do cpc Medida cautelar de separação de corpos

Everaldo de tal, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade, e do cpf, residente da rua A nº na cidade de ___________pelos fatos e fundamentos a expor: I. Dos fatos e Fundamentos jurídicos

A autora é casada com o réu desde 2002 sob o regime da comunhão parcial de bens. O casal não possui filhos, tampouco bens a partilhar. Há cerca de um ano, o requerente começou a fazer uso de bebida alcoólica, com regularidade, tornando-se uma pessoa extremamente nervosa. Na última segunda-feira, após ter sido dispensado do emprego, o cônjuge varão chegou embriagado, iniciando uma série de discussões.
Na última segunda- feira, após ter sido dispensado do emprego, o cônjuge chegou em casa embriagado, iniciando uma série de discussões que culminaram em pontapés contra a cônjuge. A requerida foi auxiliada por vizinhos, que acionaram a polícia militar, sendo lavrado no boletim de ocorrência nº.../2013.
Segundo o art.7ºda lei6515/77,§1º:
Art 7º - A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens.
§ 1º - A separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar com base no art.796 do cpc.
Segundo o art.888,VI,do cpc,o juiz pode ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal, o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal.
Segundo o1562 do C.C