Direito Civil

APS de Direito Civil

1. O que é pessoa natural?
2. Quando começa a personalidade civil do homem?
3. O que são direitos da personalidade?
4. Que é nascituro?
5. O nascituro possui direitos?
6. A lei protege as expectativas de direito do nascituro?
7. O que é capacidade civil?
8. Como termina a existência do homem?
9. Morrendo alguém, cessam seus direitos? Explique.
10. Que pessoas são consideradas por lei como absolutamente incapazes para exercer os atos da vida civil
11. Que pessoas são consideradas por lei como absolutamente incapazes para exercer os atos da vida civil?
12. Quem são considerados pela lei civil como relativamente incapazes para realizar certos atos ou à maneira de exercê-los?
13. Com que idade cessa a menoridade civil?
14. Há outras formas de fazer cessar a menoridade, antes de completar 18 anos?
15. Como se dá a emancipação?
16. É possível revogar a emancipação?
17. Como praticam os atos da vida civil os menores de 16 anos e os que têm entre16 e 18 anos?
18. Que é pródigo e a que se limita sua interdição?
19. O que é comoriência?
20. Quais as consequências da comoriência?

Respostas

1- Pessoa natural como é dito no código civil em seu artigo primeiro, é o ser humano capaz de direitos e obrigações na esfera civil. Todo ser humano, assim, recebe a denominação de pessoa - natural ou física.
2- De acordo com o artigo segundo do código civil brasileiro "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."
3- O artigo onze do código civil nos diz que, Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, isso quer dizer que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos de sua identidade.
4- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida;