DIREITO CIVIL

ORIGEM DO INSTITUTO DOS REFUGIADOS NO BRASIL
Os primeiros problemas relativos aos refugiados surgiram durante a Primeira Guerra Mundial, surgindo então, a necessidade da comunidade internacional, definir uma condição legal para os refugiados, sendo assim tendo que organizar assentamentos e a questão da repatriação; mas, os problemas dos refugiados tomaram grandes proporções com o deslocamento de milhões de pessoas por varias partes do mundo, já durante a Segunda Guerra Mundial.
O Alto Comissariado para os refugiados da Alemanha, o Alto Comissariado para os refugiados russos e armênicos, são órgãos que foram instituídos ao longo dos anos, visando à proteção de milhões de pessoas que estavam diante da situação de deslocamento.
A Administração das Nações Unidas para Socorro e Reconstrução (UNRRA), foi criada durante a Segunda Guerra Mundial e tinha por objetivo repatriar as vitimas do nazi fascismo. Em 1946 foi criada a Organização Internacional dos Refugiados (OIR) que tratou dos problemas dos refugiados pós Segunda Guerra Mundial.
Com a função de garantir proteção internacional aos refugiados, em 1951, é criado, no âmbito do Secretariado da ONU, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR): instituição apolítica, humanitária e social. Também na ONU, foi construído o Fundo de Emergência das Nações Unidas, para os refugiados e instituído o ano do refugiado (de junho de 1959 a junho de 1960) com o intuito de chamar atenção da opinião publica mundial para essa questão.
A ONU inclusive elaborou uma Convenção para regular a situação jurídica dos refugiados. A Convenção foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 28 de julho de 1951 e sua vigência teve inicio em 21 de abril de 1954.
A convenção estava limitada no tempo, pois só era aplicada para os refugiados que tinham essa condição decorrente dos acontecimentos ocorridos antes de 1 de janeiro de 1951, ou seja, para tratar das situações decorrentes do pós Segunda Guerra Mundial. A Convenção