Direito Civil

AULA 7

Teoria Geral dos Procedimentos Especiais no CPC. Procedimento especiais em Leis Extravagantes.

1. TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: NATUREZA JURÍDICA
Fazem parte do processo de conhecimento, com as peculiaridades do rito sincrético, mas o legislador os fez constar em “procedimentos especiais” em livro diferenciado no CPC (Livro IV) – em procedimento nominado para cada tipo de ação - dividido em dois títulos: Título I (arts. 890 a 1.102-C), sobre os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e; Título II (arts. 1.103 a 1.210), dedicado aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Note que no título I, a partir dos arts. 890, não há capítulo específico para disposições gerais, tal como ocorre no título II (art. 1.103), sobre a jurisdição voluntária. Este é o procedimento diferenciado no sistema codificado. Existem também, da mesma forma, procedimentos especiais tratados em leis extravagantes.
1.1. PRINCÍPIO REGENTE:
Nos procedimentos especiais vige o princípio da adequação: o procedimento deve estar em consonância com sua finalidade e com a natureza do direito tutelado. As regras devem ser concebidas para a atender às peculiaridades e especificidades do caso concreto, assim, o procedimento especial tem natureza híbrida, prevendo ritos diferenciados e específicos, observada a tendência do processo sincrético, podendo agregar além do procedimento de conhecimento, muitas vezes os procedimentos cautelar e diferentes modalidades de execução, em um único processo.
1.2. PROCEDIMENTO ESPECIAIS E AS REGRAS DIFERENCIADORAS:
Para melhor proteger o peculiar DIREITO MATERIAL, os procedimentos especiais podem prever regras diferenciadas quanto a: prazos, legitimação e iniciativa das partes, competência, citação, alteração do pedido e diversas outras. Assim, o rito especial é aquele que prevê a supressão, acréscimo ou modificação de atos próprios do rito ordinário, instaurando procedimentos diferenciados e afastando o rito padrão.