DIREITO CIVIL

1. Como se classificam as servidões. Comente e exemplifique-as. Resposta: Contínuas, aquelas que independem de ato humano para ser exercida.
Ex. Aqueduto; Descontínuas, aquelas que dependem de atos humanos, ou seja, ato, fato ou ação humana. Exemplo servidão de passagem; aparente, aquela visualizada por sinais exteriores, como por exemplo, a de passagem e as não aparentes, aquelas não ostensivas, sem sinais aparentes, incapazes de visualização, como por exemplo, a obrigação de não construir acima de certa altura. 2.Quais as garantias que podem ser exigidas pelo nu-proprietário, qual a finalidade destas e as conseqüências do seu não fornecimento pelo usufrutuário. Fale também sobre eventuais exceções.

Resposta: O proprietário poderá exigir do usufrutuário garantia real ou fidejussória pela conservação e restituição da coisa frutuária, em como por eventuais perdas e danos. Se o usufrutuário não quiser ou não puder oferecer tais garantias, perderá o direito à administração da coisa frutuária, que passará ao proprietário, que descontará dos frutos, sua remuneração e despesas havidas com a administração da coisa. Essa regra comporta as exceções para o caso do usufruto reservado pelo próprio doador, ou quando houver sido dispensado de tal encargo pelo instituidor do usufruto, pois quem pode mais, pode o menos.
3. Sendo o usufruto um direito real sobre coisas alheias personalíssimo, diga se morte do nu-proprietário determina a extinção do usufruto? Resposta: Não a morte do nu-proprietário não determina a extinção do usufruto, pois a nua propriedade se transferirá aos herdeiros que deverão respeitar o usufruto até o seu término. Já a morte do usufrutuário, sim, extinguiria o usufruto.