Direito Civil

INVALIDADE DOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Profa. M.Sc. Marisse C. Queiroz
PUC/PR – CCJE – CAMPUS LONDRINA

INVALIDADE DOS NEGÓCIO JURÍDICOS:
NOÇÕES
 CONCEITO: é o negócio que não está apto a produzir seus efeitos, pois faltam-lhe requisitos legais que o impedem de produzir as relações jurídicas pretendidas.

 negócio inválido = declaração legal de que o negócio não pode produzir os efeitos que ordinariamente produziria ou porque a lei ignora tal efeito ou porque o negócio apresenta um defeito.
 atingem o plano da eficácia do negócio jurídico.
 Natureza jurídica sancionatória:
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interesse público da sanção = negócios inexistente ou nulos; interesse privado da sanção = negócios anuláveis;

INVALIDADE DOS NEGÓCIO JURÍDICOS:
NOÇÕES
 CARACTERÍSTICAS:
 Natureza sancionatória  devido à transgressão dos requisitos legais do negócio jurídico.
 Causas fixadas em lei  não decorrem da vontade dos agentes intervenientes ou dos sujeitos que manifestam a vontade.  Privam o negócio de seus efeitos  tornam o ato ineficaz.
 Causas de invalidade são anteriores ou contemporâneas à prática do negócio  defeitos congênitos, presentes na formação do negócio.

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INVALIDADE DOS NEGÓCIO JURÍDICOS:
NOÇÕES

 PODEM SER:
 inexistente = quando o ordenamento jurídico o ignora e não lhe atribui qualquer eficácia.
 nulo = quando o ordenamento o reconhece, mas o exclui do mundo jurídico, tornando-o ineficaz.
 anulável = quando a lei o admite, mesmo estando viciado, desde que nenhum interessado pleiteie sua anulação. INVALIDADE DOS NEGÓCIO JURÍDICOS:
NULIDADE
 CONCEITO: é a sanção imposta pela lei aos negócios jurídicos realizados sem a observância de seus requisitos essenciais, impossibilitando-os de produzirem os efeitos esperados.
 Requisitos de validade  art. 104, CC/02.
 Causas de nulidade  art. 166, CC/02.
 Simulação  art. 167, CC/02.
 CARACTERÍSTICAS:
 pode ser alegado por qualquer interessado, pelo ministério