direito civil

1667 palavras 7 páginas
1-A seguridade social em si é uma essencia um pacto social de destribuição de renda, compreende um conjunto de ações do poder publico e da sociedade, destinada a assegurar o direito a saúde .No Brasil a ampliação do direito a seguridade social surgiu com com Constituição Federal de 1988 conhecida como Constituição cidadã assim é direito do cidadão e dever do Estado sem descriminação e acesso universal a saúde, amparo social, garantia de renda permanente ou não entre outros. Divergem-se no ponto de que realmente é feito, ou seja, contraditórios o direito e sua aplicação nem sempre o que está expressamente garantido na Constituição Federal é cumprido. Contexto direitamene ligado a saúde que por sua vez insere-se no contexto da educação. Note-se um incorporação sistematica e progressiva nessa ultima década. A equidade do sistema previdênciario leva em conta a capacidade de participação de cada contribuinte. É notória também e visiveis as diferenças entre o Regime Geral e o Regime Complementar Previdênciario onde este ultimo está diretamente ligado ao direito privado, e o engresso é facultativo e enquanto o geral é compulsório. Instituidos pela Constituição Federal estes regimes previdenciários são semelhantes na forma de participação do governo, pelos orgãos criados em lei especifica , outro fator é a participação do beneficiário seja de forma facultativa(previdenciária complementar) ou de forma obrigatória (Regime Geral de Previdencia).
Para um melhor entendimento, temos teremos que analisar o comportamento da Previdência Social, considerando seus conceitos, princípios e custeio, logo, todo direito tem o dever ao contribuinte sua parte ao contribuir e ao Estado a obrigação de lhe conceder o que é de Direito.

2-A saúde na norma está disciplinada como Direito do cidadão e dever do Estado, a Constituição Federal legitima o direito de todos assim estabelece o dever do Estado, assim delegando serviços e ações da saúde baseado nos princípios doutrinários baseados,

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