direito civil

CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO.
Estudo da INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - Art. 166 A 184 do CC.

1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS ANULÁVEIS E ATOS NULOS.
2 – DEFINIÇÃO E DIVISÃO DE NULIDADE.
3 – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DAS INVALIDADES.
4 – NULIDADE E CONVERSÃO.

1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS
ANULÁVEIS E ATOS NULOS
O conceito de invalidade é MUITO vasto. Cada autor traz sua própria definição e entendimento do que seria invalidade.
Assim, como a maioria dos autores prefere, melhor analisar a invalidade sobre o critério lógico, onde não será estudada de forma profunda.

O que devemos ter em mente é que a tricotomia existência-validade-eficácia de Pontes de Miranda não foi seguida em nosso Código Civil, de forma expressa, pois vejamos o artigo 104 do CC onde desde já fala em VALIDADE dos negócios jurídicos.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Pela lógica, inválidos, então, são aqueles que não possuírem agente capaz, objeto possível, determinado ou determinável e ainda forma prescrita ou não proibida na lei.
Vamos relembrar a teoria da Escada Ponteana de Pontes de Miranda.

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CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO.

Como exemplo, para a doutrina, se em um negócio jurídico falta elemento ESSENCIAL como por exemplo a vontade, o negócio será considerado INEXISTENTE e em assim sendo NÃO SURTIRÁ
QUALQUER EFEITO POIS ENTENDEM QUE O NEGÓCIO SEQUER CHEGOU A SE FORMAR.
Exemplo – COAÇÃO ABSOLUTA – VIS ABSOLUTA.
Porém, se a vontade foi emitida com qualquer vício, (erro, dolo, coação repulsiva, lesão, estado de perigo e fraude contra credores) a vontade foi externada, manifestada e em assim sendo o negócio existe, mas passível de ANULABILIDADE.
De outra forma, se a vontade externada for de um absolutamente