direito civil

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
CURSO SUPERIOR DE DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO RA: 7616710508
MARCELO DE SOUZA OTTONI RA: 2289351496
FERNANDO DE SOUZA OTTONI RA: 7633740877

DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL

PROFESSORA: TAMARA

Rondonópolis MT
Setembro / 2013

O Direito, dentre as suas várias concepções e conceituais, pode ser tido como uma forma abstrata, um ideal de perfeição que é perseguido há muito tempo pelo homem, desde os primórdios da civilização, variando esta busca incessante no espaço-tempo da historia do Direito. O homem vive cercado de conflitos, nas mais diversas áreas, e há a necessidade de evita-los, seja repressiva ou preventivamente. Para dirimir os conflitos, criam-se leis que tem a tarefa, entre outras finalidades, de regulamentar o convívio em sociedade. Mas nem sempre as leis escritas existira para solucionar estas questões. Na evolução do Direito, como o conhecemos, regulado por um conjunto de normas escritas, denominado Direito positivo, um longo caminho foi percorrido. No caminhar desta evolução, marcante foi a dicotomia do Direito Natural x Direito Positivo.
Segundo a concepção jus naturalista o Direito Natural seria uma consciência pré existente na mente do ser humano que lhe permite discernir o correto do incorreto, o justo do injusto, e o bem do mal, permitindo assim o embasamento ou justificativa para as regras impostas pelo Estado, por isso alega se que o Direito Positivo só se transforma em Direito se estiver de acordo com o Direito Natural.
O Direito Natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do principio de que existe um Direito universal. Suas principais características, além da universabilidade, são imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem.
Anteriormente, o Direito Natural tinha o papel de regular o convívio social dos homens, que não necessitavam de leis escritas. Era uma visão