direito civil

375 palavras 2 páginas
Modelo n. 6:
Ação de divórcio litigioso

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ______ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___

Fulana de Tal, brasileira, casada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade RG n. ___ e inscrita no CPF n. ___, residente e domiciliada na Rua ___, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de Sicrano de Tal, brasileiro, casado, arquiteto, portador da Carteira de Identidade RG n. ___ e inscrito no CPF n. ___, residente e domiciliado na Rua ___, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
A requerente e o requerido casaram-se na data de ___⁄___⁄___ sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens (documento em anexo).
Dessa união, advieram 2 (dois) filhos: Beltrano de Tal, nascido em ___, e Beltrana de Tal, nascida em ___ .
O casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, desde a data de ___⁄___⁄___ .
A requerente tem a informar que não há nenhum bem advindo da sociedade do casamento a ser partilhado.
A requerente passará a utilizar o nome de solteira, ou seja, ___ .
Apesar de trabalhar, a requerente não dispõe de meios para sustentar os filhos do casal e a si mesma, necessitando seja fixada pensão alimentícia, com escopo de prover as necessidades básicas da família, entre as quais: vestuário, alimentação, educação e assistência médica.
Diante do exposto, considerando que a pretensão da requerente encontra respaldo legal, requer:
a) os benefícios da justiça gratuita, vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo;
b) a intimação do representante do Ministério Público para acompanhamento do feito;
c) a citação pessoal do requerido para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
d) a decretação do divórcio do casal, com a expedição do competente mandado de averbação ao cartório de registro de pessoas civis.
Protesta pela

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