Direito civil

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ATPS 2011.2

ATIVIDADES
PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
 
DIREITO CIVIL II
Prof. Anderson Gomes Coelho

 
ETAPA Nº 1

- Orientações Gerais -
 
TEMA: Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico.Elementos do Negócio Jurídico. Da Condição, do Termo e do Encargo. Prova.

 
Passo 1 – Formar grupos de trabalho com, no máximo, 10 alunos.
 
Passo 2 – Fazer a leitura no livro-texto de Direito Civil(GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. V. 1, PLT N.320) dos capítulos:
- Disposições gerais sobre Negócio Jurídico (p.315-346)
- Elementos do Negócio Jurídico (p.347-364)
-Da Condição, do Termo e do Encargo (p.375-398)
- Da prova (p.537-546)
 
Passo 3 – Fazer a leitura dos arts.104 a 114, 121 a 137 e 212 a 232 do Código Civil Brasileiro.
 
Passo 4 – Pesquisar nabiblioteca ou na internet um artigo científico publicado que tenha relação com um dos seguintes temas:

• Classificação do Fato jurídico (em sentido estrito, ato jurídico lícito, ato jurídico ilícito,negócio jurídico, ato jurídico não negocial);
• Provas: confissão, documento, testemunha, perícia ou presunção;
• Existência do negócio jurídico;
• Eficácia do negócio jurídico;

Passo 5 –O grupo deverá copiar integralmente o artigo escolhido e anexá-lo ao trabalho. A seguir o grupo deverá fazer um resumo sobre o artigo entre 50 a 100 linhas comentando os principais aspectoslevantados pelo autor.

Passo 6 – O grupo deverá acessar o site do STJ ou do TJGo e pesquisar uma jurisprudência que enfoque condição, termo ou encargo.

• Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:www.tjgo.jus.br

• Superior Tribunal de Justiça: www.stj.jus.br

Passo 7 – Após escolher a jurisprudência o grupo deverá imprimir a ementa e o relatório e anexá-los ao trabalho. A seguir o grupo deverá fazer umresumo de 30 linhas contendo os seguintes dados:
- comarca onde foi proposta a ação inicial;
- autor e réu na ação inicial;
- tipo de sentença proferida na ação inicial;
- os fatos que levaram à...
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