Direito civil

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SIMULADO DE DIREITO CIVIL I

01. Analise as afirmativas  abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com a abertura da sucessão definitiva.II - Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são, à luz do Código Civil de 2002, relativamente incapazes.III – Os excepcionais, semdesenvolvimento mental completo, conforme o Código Civil de 2002, são relativamente incapazes.a) todas as afirmativas estão corretas.b) apenas as afirmativas II e III estão corretas.c) apenas a afirmativa III está correta.d) apenas a afirmativa II está correta.
02. Em se tratando de direitos da personalidade, assinale a assertiva correta:a) Na hipótese de manutenção da ordem pública, a lei civil autoriza adivulgação da imagem da pessoa sem a sua devida e prévia autorização.b) Os direitos da personalidade enquadram-se no campo dos direitos relativos.c) Ocorrendo a morte da pessoa, cessa a tutela sobre sua personalidade.d) Não há previsão legal que regule a possibilidade de alteração do sobrenome da pessoa.03. Em relação aos direitos de personalidade, assinale a assertiva correta.a) Em princípio, oprenome da pessoa natural é definitivo.b) Somente o cônjuge pode tutelar a honra da pessoa falecida.c) Nosso ordenamento legal não outorga proteção ao pseudônimo.d) O ato de disposição do próprio corpo não admite restrições de qualquer espécie.04. Em se tratando de pessoa física, assinale a assertiva correta.a) A emancipação feita pelos pais prescinde de escritura pública.b) Não se admite mortepresumida.c) Para alteração do prenome, é suficiente a manifestação de vontade do titular junto ao Cartório de Registro Civil.d) Após a morte da pessoa, sua honra poderá ser defendida por seus parentes.05. Sobre a personalidade jurídica e a capacidade de exercício, assinale a alternativa CORRETA:a) Sabendo que a capacidade de exercício é a medida da personalidade jurídica, pode-se afirmar que, sendoos menores de 16 (dezesseis anos) absolutamente incapazes, não são eles dotados de personalidade jurídica.b) Todas as pessoas naturais, mesmo as absolutamente incapazes, são dotadas de direitos da personalidade, conceito este que não é sinônimo de personalidade jurídica.c)  Afirmar-se que os viciados em tóxico são relativamente incapazes é o mesmo que afirmar que eles são dotados de personalidadecondicional.d) a personalidade jurídica do absolutamente incapaz sem discernimento para os atos da vida civil somente é subtraída após a sentença de interdição.06. Em nosso ordenamento jurídico, quanto às pessoas jurídicas, assinale a assertiva correta:a) O Ministério Público é parte ilegítima para requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.b) Não se aplicaàs pessoas jurídicas o regime dos direitos da personalidade previsto no Código Civil.c) As pessoas jurídicas não podem pleitear dano moral.d) Quando se tratar de tutela do consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ocorrer mesmo que não se configure o abuso de direito.07. Assinale a alternativa CORRETA:a) A personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direitos privado - quetambém pode ser denominada como direitos da personalidade – sempre poderá ser desconsiderada quando se revelar como óbice ao ressarcimento integral dos danos produzidos às pessoas naturais ou a outras pessoas jurídicas.b) A afirmativa constante no CC de que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” comporta exceções, sendo exemplo mais emblemático a incapacidade absoluta dosmenores de 16 anos, pelo que se pode afirmar que somente são dotados de personalidade jurídica aqueles entes ou sujeitos aos quais a lei atribui plena capacidade de exercício.c) Nem todos os direitos da personalidade se aplicam às pessoas jurídicas.d) Atendendo ao princípio da segurança jurídica, base fundante no ordenamento jurídico, o Código Civil tipifica de modo exauriente o rol dos direitos da...
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