Direito civil

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UNIVERSIDADE DE VILA VELHA
CURSO DE DIREITO

COAÇÃO

VILA VELHA
2011
Ana Caroline Vicente Paiva
Chayene Evelyn Carvalho Moraes
Lizianne Franco Brunoro
Rafaela Souza Barbosa

COAÇÃO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, como parte da nota do primeiro bimestre, no valor de um ponto.

Prof. André Santos Rohr.Vila Velha
2011
SUMÁRIO

1 ARTIGOS..................................................................................................................
2 Conceito de Coação........................................................................................5
3 Espécies de Coação.........................................................................................5
4requisitos da Coação.....................................................................................5
5 Critério para a caracterização da coação........................................6
6 Simples temor reverencial.........................................................................6
7 Coação exercida por terceiro..................................................................6Introdução

A Coação é um vício do consentimento que modifica a manifestação de vontade, podendo dar causa à invalidade do negócio jurídico. Trata-se de uma categoria jurídica – “metus”, que surgiu em 80 a.C. em decorrência do trabalho do pretor Octavio. (Antes disso, no período pré-clássico, não existia a possibilidade de anulação de um ato praticado sob coação – os atos eram considerados válidosou nulos – visto que dava-se maior importância à forma perfeita praticada do que à intima manifestação da vontade). E a coação será tratada mais específicamente com base nos artigos 151, 152, 153, 154 e 155 do Código Civil Brasileiro.

1 artigos

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à suapessoa, à sua família, ou aos seus bens.
Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação
Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.
Art. 153. Não se consideracoação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesseou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

2 Conceito de Coação

Coação corresponde a uma ameaça física e, sobretudo psicológica exercida a um indivíduo de modo que vicie sua conduta e o faça praticar um ato fora de seu consentimento. Essa ameaça deve provocar forte temor à vítima, sendo este a principalcaracterística para a consolidação do negócio viciado.

3 Espécies de Coação

A coação pode ser dividida em coação absoluta e relativa bem como coação principal e acidental.
Vis absoluta também chamada de Coação física é a pressão corporal exercida sobre alguém que venha tirar toda sua capacidade de querer, subtraindo dessa forma a opção de auto escolha, o que tornará nulo o negócio. Visto que umacaracterística importantíssima da concretização do Negócio Jurídico é a livre manifestação de vontade. Por exemplo, um homem coloca uma faca no pescoço de outro e nesse momento pede para ele assinar um contrato.
Além de física, o coacto por ser feito de forma Relativa ou Moral, esta é aquela exercida sobre o psicológico da vítima, levando a pessoa a possuir um temor de dano iminente e considerável...
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